06/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 3ª.

VARA CÍVEL FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0040144-54.2014.4.01.3300 PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT PARTE RÉ: MORAES & COELHO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MORAES & COELHO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - ME (CNPJ N.°10.***.***/0001-98), na pessoa do seu representante legal, com último endereço conhecido na Avenida Cinquentenário, n.°718, Térreo, Centro, Cep: 45.600-004, atualmente, com endereço desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR o débito de R$3.666,29 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), atualizado até 17/04/2024.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 523), "inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, APRESENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO" (CPC, artigo 525)".

ADVERTÊNCIA: Fica ciente de que, não havendo o pagamento do débito, o montante da condenação será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% - dez por cento (CPC, artigo 523, §1º), seguindo-se os atos de expropriação (CPC, artigo 523, §3º).

Havendo pagamento parcial, os percentuais incidirão sobre o restante (CPC, artigo 523, §2º).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, Av.

Ulysses Guimarães, 2799, Edifício Sede, 2º andar - CAB, Salvador/BA., Telefone: (071) 3617-2648, com horário de funcionamento das 9 às 16h.

Eu, Jéssica Silva Dantas, Assistente Adjunto II, digitei.

E eu, Andréa Souza Barreto, Diretora de Secretaria, conferi.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível
28/09/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 10:57

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/10/2021 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 09:45

Juntada de manifestação
24/09/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:56

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MORAES & COELHO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
16/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 09:37

Juntada de volume
11/01/2021 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 10:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/03/2020 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/03/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/12/2019 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/10/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 13/11 (RÉU)
08/10/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/09/2019 18:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/07/2019 10:23

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2019 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/04/2019 10:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO EXARADO NOS AUTOS
05/04/2019 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/04/2019 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 18:00

Conclusos para despacho - DM
18/12/2018 22:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL
17/12/2018 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 13:47

Conclusos para despacho
24/10/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
19/10/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM REPRESENTANE MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 09/10
18/09/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2018 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 18:00

Conclusos para despacho - DM
16/04/2018 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
10/04/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PORANA CLAUDIA DE JESUS
15/03/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 10/04
15/03/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2018 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2018 18:00

Conclusos para despacho - DM
19/09/2017 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA Nº 636/2017
11/09/2017 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 636/2017
21/06/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
08/06/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. DANIELA SANTOS CRUZ
26/05/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 09/06
26/05/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2017 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 14:39

Conclusos para despacho
22/05/2017 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 635/2017 - DILIGÊNCIA FRUSTRADA
22/05/2017 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 635/2017 - DILIGENCIA FRUSTRADA
22/05/2017 14:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 636/2017 - COMUNICAÇÃO DE DILIGÊNCIA FRUSTRADA
08/05/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 31/05 - AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTAS PRECATÓRIA N, 635 E 636/2017
02/05/2017 16:13

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
25/04/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando a devolução das cartas precatórias n.s 635 e 636/2017
25/04/2017 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) c.prec. 636/2017 enviada via malote digital
25/04/2017 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - c.prec. 635/2017 encaminhada via sei (n. 5102-86.2017.4.01.8004)
24/04/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2017 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 636
19/04/2017 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 635
19/04/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017 18:00

Conclusos para despacho - DM
17/02/2017 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2017 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/02/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017 17:32

Conclusos para despacho - DM
12/12/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
07/12/2016 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. DANIELA CRUZ
25/11/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 12/12
23/11/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2016 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2016 10:49

Conclusos para despacho - DM
06/09/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
02/09/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR LUANA A. DE OLIVEIRA
29/08/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 05/09
29/08/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2016 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
27/07/2016 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/07/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016 14:30

Conclusos para despacho
27/05/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
04/05/2016 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/05/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 10/05
03/05/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/04/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2016 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/03/2016 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/03/2016 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 15:15

Conclusos para despacho - DM
26/02/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
28/01/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 02/02
28/01/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2016 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa realizada
18/11/2015 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2015 13:51

Conclusos para despacho - DM
04/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (ECT)
03/11/2015 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PR LAY NAYANE DA SILVA ARAUJO
21/10/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 03/11
21/10/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/09/2015 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/06/2015 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/06/2015 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015 18:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA Nº 426/2015
09/06/2015 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 426/2015
07/05/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 22/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
29/04/2015 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2015 16:58

Conclusos para despacho - DM
09/04/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2015 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2015 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 13/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA C.PREC. 426/2015 ENCAMINHADA, VIA SECAM, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
27/03/2015 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 426
26/03/2015 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/03/2015 15:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/03/2015 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 18:00

Conclusos para despacho - DM
03/03/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/02/2015 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2015 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF
05/02/2015 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2015 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR CELY SILVA BESSA
30/01/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 11/02
30/01/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2015 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015 14:07

Conclusos para despacho - DM
21/01/2015 19:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA Nº 32/2015
21/01/2015 19:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 32/2015
21/01/2015 19:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - GUIA DE REMESSA (C. PRECATÓRIA Nº 32/2015-SEPOD)
19/01/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2015 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2015 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - À SECAM. PZ. 02/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA N. 32/2015 ENVIADA, NA PRESENTE DATA, À SECAM, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA MALOTE.
13/01/2015 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32
12/01/2015 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/01/2015 18:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
09/01/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2015 18:00

Conclusos para despacho - DM
03/11/2014 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
03/11/2014 15:27

INICIAL AUTUADA
31/10/2014 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001837-39.2012.4.01.3902

Ministerio Publico

Joyce Viana dos Santos

Advogado: Gabriela dos Santos Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2011 00:00

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