17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001846-15.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEITON SAYMON DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - PA25406 e LIVIA VIDAL CABRAL - PA26945 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEITON SAYMON DOS SANTOS LIVIA VIDAL CABRAL - (OAB: PA26945) MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - (OAB: PA25406) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001846-15.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEITON SAYMON DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - PA25406 e LIVIA VIDAL CABRAL - PA26945 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício por incapacidade temporária/permanente (NB 716.371.018-7), pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, afasta-se a constatação da plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei n. 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PARAGOMINAS, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1001846-15.2025.4.01.3906 AUTOR: CLEITON SAYMON DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou Cadastro Único atualizado, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015. .

Paragominas/Pa, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
27/03/2025 11:29

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000816-19.2022.4.01.3301

Claudineide Santos dos Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1013706-63.2023.4.01.4300

Tereza Patpro Kraho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Alves Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1003579-84.2023.4.01.3906

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Floraplac Industrial LTDA

Advogado: Adriano Mendes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1001556-15.2025.4.01.3901

Welington Froz Diniz

- Gerente Executivo da Agencia da Previd...

Advogado: Andressa Karolline dos Santos Noia Dioge...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1025449-74.2025.4.01.3500

Honoria Maria Teixeira do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Poliana Silva Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2025 09:53

Exibir Processo