TRF1 - 1005977-46.2023.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA PROCESSO: 1005977-46.2023.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ISNARIA NOBRE PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO OLIVEIRA VARGES - BA29178 e ARNOLD PRADO VARGES - BA683B DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da petição do Ministério Público Federal de id 2184365319, no qual informa que foi protocolado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, o respectivo processo para acompanhamento da execução do acordo, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, determino a suspensão do presente feito até o efetivo cumprimento do acordo formalizado em audiência realizada em 04/04/2025 (id 2180574591).
Esclareço, ainda, que o efetivo cumprimento do acordo celebrado deverá ser efetivado nos autos do processo distribuído no sistema SEEU sob o n. 40000065820254013310.
Cumprida a prestação, venham-me conclusos, para os fins do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Eunápolis, data da assinatura.
Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
30/11/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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