29/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:19

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000068-07.2025.4.01.4101 AUTOR: EDIVANIA SILVA TEIXEIRA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783, SANDRA FLORENTINO - RO11795 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: EDIVANIA SILVA TEIXEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB 17/03/2024 BENEFICIÁRIO(A): EDIVANIA SILVA TEIXEIRA - CPF: *29.***.*69-10 RPV RETROATIVOS: R$ 6.200,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
13/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000068-07.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVANIA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA FLORENTINO - RO11795 e HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDIVANIA SILVA TEIXEIRA HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - (OAB: RO4783) SANDRA FLORENTINO - (OAB: RO11795) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:16

Juntada de contestação
25/03/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
09/02/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANIA SILVA TEIXEIRA - CPF: *29.***.*69-10 (AUTOR)
09/02/2025 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2025 22:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
05/02/2025 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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