31/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:11

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 17:09

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 11:05

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006598-61.2024.4.01.4101 AUTOR: PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio-acidente DIB 14/02/2020 DIP 01/04/2025 BENEFICIÁRIO(A): PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA - CPF: *35.***.*65-59 RPV RETROATIVOS: A ser calculado, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/05/2025 12:44

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:44

Homologada a Transação
16/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:14

Juntada de manifestação
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006598-61.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 e ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - (OAB: RO12626) THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - (OAB: RO11745) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
01/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:28

Juntada de laudo de perícia médica
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:36

Recebidos os autos
27/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO ANDRE BERGUERAND SILVA - CPF: *35.***.*65-59 (AUTOR)
24/01/2025 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 22:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/01/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 12:00

Juntada de procuração
18/12/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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