01/07/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001407-18.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA RABELO TEIXEIRA CONCEICAO - BA75178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:09

Juntada de procuração
08/05/2025 10:46

Juntada de substabelecimento
08/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001407-18.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA RABELO TEIXEIRA CONCEICAO - BA75178 e WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA - BA47732 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTIMAÇÃO DECISÃO EXECUÇÃO A Sentença transitada em julgado julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora/exequente a aposentadoria por tempo de contribuição com DIB na DER (01/07/2020) e DIP em 01/04/2022 (1º dia do mês da prolação da Sentença), bem como ao pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a DIP.

A CEAB/AADJ apresentou o comprovante de implantação do benefício, em que apurou a RMI de R$ 1.475,76 (id 1364734789).

Inconformada, a parte autora/exequente alegou que a RMI do benefício implantado pelo INSS estaria incorreta (id 1368463790), razão pela qual foram os autos encaminhados à SECAJ para dirimir a controvérsia, tendo aquele Setor apresentado o demonstrativo segundo o qual a RMI deveria corresponder a R$ 1.862,12 (id (1894656675).

A Decisão de id 1959226648 acolheu a impugnação da parte autora/exequente e determinou o retorno dos autos à SECAJ para elaborar o cálculo de liquidação das parcelas vencidas, bem como a intimação da CEAB/AADJ para promover a revisão da RMI em conformidade com o apurado pela SECAJ.

A CEAB/AADJ apresentou o comprovante de revisão da RMI para R$ 1.862,12, tal qual indicado pela SECAJ (id 1998855655), e a SECAJ apresentou o cálculo de liquidação das parcelas vencidas, totalizando R$ 25.010,45 referente ao período de 07/2020 a 01/2024 (id 2057486663).

A parte autora/exequente apresentou nova impugnação, aduzindo que o valor de R$ 25.010,45 apurado pela SECAJ corresponderia apenas à diferença de RMI, mas que o valor das parcelas vencidas seria de R$ 62.874,56, totalizando R$ 87.885,01 (id 2080523671, 2080523671).

Compulsando os cálculos elaborados pela SECAJ, nota-se que foram apuradas apenas as diferenças havidas em decorrência da diferença da RMI (resultante da subtração da RMI de R$ 1.862,12 apurada pela SECAJ pela RMI de R$ 1.475,76 apurada pelo INSS), referente às competências 07/2020 a 01/2024 (id 2057486663).

Não houve, portanto, o cálculo das parcelas vencidas decorrentes da concessão do benefício primitivo desde a DIB (07/2020) até o mês anterior à DIP (04/2022).

O cálculo de liquidação elaborado pela parte autora/exequente (id 2080523677), a seu turno, compreendeu o somatório das parcelas vencidas de 07/2020 a 04/2022 utilizando o valor integral da RMI (R$ 1.876,52 de 07/2020 a 12/2020, R$ 1.971,65 de 01/2021 a 12/2021 e R$ 2.171,98 de 01/2022 a 04/2022), mas sem deduzir o montante que já foi pago através da RPV 2672/2024 (id 2137354583) - para se chegar a essa conclusão, basta observar que a coluna "abatimentos" se encontra com valor zero -, que se resulta da diferença apurada entre a RMI anterior e a revisada (R$ 1.475,76) entre 07/2020 e 01/2024, o que implicaria em bis in idem.

Isto posto, considerando que: i) caberia inicialmente ao INSS apresentar os cálculos de liquidação do julgado, como expressamente determinado no dispositivo da Sentença (id 1034003765), tendo a autarquia permanecido inerte (o que posteriormente ensejou a remessa dos autos à SECAJ, inclusive para se apurar a RMI correta do benefício); ii) que o INSS foi regularmente intimado para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora/exequente, mas novamente se manteve inerte (id 1555554903); e iii) que os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora/exequente (id 2080523677) estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos no título judicial, à exceção da ausência de abatimento dos valores que lhe foram pagos na RPV 2672/2024; acolho em parte o pedido de id 2176900991 e determino a expedição de RPV suplementar, no valor de R$ 37.864,11 (correspondente à diferença entre o cálculo de liquidação da parte autora/exequente e o valor pago na RPV 2672/2024), com data-base 03/2024.

Int.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
06/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 11:34

Deferido em parte o pedido de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO - CPF: *43.***.*33-49 (EXEQUENTE)
06/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
17/03/2025 12:35

Juntada de manifestação
06/03/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
27/02/2025 13:24

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
17/01/2025 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/01/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 10:26

Desentranhado o documento
09/01/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/01/2025 16:23

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:16

Juntada de manifestação
28/08/2024 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/07/2024 13:45

Expedição de Documento RPV.
12/03/2024 16:56

Juntada de manifestação
28/02/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
28/02/2024 11:22

Juntada de cálculos judiciais
15/02/2024 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/02/2024 22:45

Juntada de informação
03/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
20/01/2024 11:03

Juntada de outras peças
12/12/2023 13:16

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 13:16

Deferido em parte o pedido de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO - CPF: *43.***.*33-49 (AUTOR)
12/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 11/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
06/11/2023 12:02

Juntada de cálculos judiciais
01/09/2023 01:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/08/2023 23:44

Juntada de informação
01/08/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:23

Juntada de impugnação
19/10/2022 15:33

Juntada de documento comprobatório
06/09/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:35

Juntada de outras peças
22/06/2022 00:24

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 09/05/2022 23:59.
22/04/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2022 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 09:00

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:20

Juntada de impugnação
04/02/2022 19:33

Juntada de documento comprobatório
04/02/2022 19:31

Juntada de contestação
09/11/2021 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA CONCEICAO em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:18

Juntada de processo administrativo
04/05/2021 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:57

Juntada de manifestação
29/01/2021 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2021 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 15:11

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019641-48.2021.4.01.3300

Aloisio da Cruz Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Collins do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0002292-60.2014.4.01.3602

Instituto Nacional do Seguro Social

Adao Alves Nogueira

Advogado: Servio Tulio Migueis Jacob

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1000070-44.2024.4.01.3605

Gustavo Henrique Dias Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Carla de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1000070-44.2024.4.01.3605

Gustavo Henrique Dias Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1000093-25.2025.4.01.3000

Patricia Alves do Valle Vitoriano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabele Pessoa Wolter

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 11:14

Exibir Processo