13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1000563-03.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 POLO PASSIVO:EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437 e ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517 DESPACHO Considerando o teor da nova informação técnica juntada pelo ICMBio (id 2164587882), defiro o pedido do Ministério Público Federal (autor) para determinar a intimação da EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (réu) para que comprove o cumprimento itens 1 e 2 do acordo celebrado em audiência (id 1778029061).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em seguida, dê-se vista à parte autora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
25/08/2023 16:33

Juntada de Ata de audiência
23/08/2023 21:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:26

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:05

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
06/07/2023 18:48

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:22

Juntada de manifestação
29/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
25/05/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/05/2022 23:59.
04/04/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 19:39

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/09/2021 23:59.
20/08/2021 16:40

Juntada de parecer
18/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:49

Juntada de manifestação
12/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 09:49

Juntada de manifestação
10/05/2021 12:10

Conclusos para despacho
10/05/2021 12:09

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 21:12

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
10/03/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:20

Juntada de Ata de audiência
10/03/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 13:28

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
22/02/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 12:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/02/2021 23:59.
17/02/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:39

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 10:16

Conclusos para despacho
07/10/2020 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 05/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:06

Juntada de petição intercorrente
18/09/2020 14:41

Juntada de Parecer
18/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 20:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
29/08/2020 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 24/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 08:25

Restituídos os autos à Secretaria
20/07/2020 08:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/07/2020 14:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 14:26

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:33

Outras Decisões
20/05/2020 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/05/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:36

Conclusos para despacho
21/11/2019 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 18:29

Juntada de outras peças
23/10/2019 12:28

Juntada de manifestação
11/10/2019 10:07

Juntada de Petição intercorrente
03/10/2019 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2019 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:23

Conclusos para despacho
11/09/2019 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 10/09/2019 23:59:59.
08/07/2019 17:08

Juntada de manifestação
05/07/2019 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 28/06/2019 23:59:59.
01/07/2019 11:47

Juntada de Certidão
19/06/2019 10:22

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:00

Juntada de Petição intercorrente
11/06/2019 14:37

Expedição de Ofício.
11/06/2019 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2019 17:38

Outras Decisões
31/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
30/05/2019 11:21

Conclusos para despacho
30/05/2019 01:04

Juntada de Parecer
28/05/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 18:39

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:13

Juntada de petição intercorrente
29/03/2019 14:41

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 16:42

Juntada de contestação
26/02/2019 15:27

Juntada de Ofício
18/02/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 16:47

Juntada de Certidão
11/02/2019 19:28

Juntada de diligência
11/02/2019 19:28

Mandado devolvido cumprido
07/02/2019 18:02

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2019 17:50

Expedição de Ofício.
04/02/2019 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2019 15:57

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2019 18:56

Conclusos para decisão
28/01/2019 18:56

Juntada de Certidão
28/01/2019 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
28/01/2019 11:35

Juntada de Informação de Prevenção.
28/01/2019 11:15

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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E-mail • Arquivo

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