TRF1 - 0024037-86.2001.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 5 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

CNPJ: 14.820.039/0001-60

Advogados

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE

OAB: 34888/BA

CPF *06.***.*02-94

RITA ROSELEY DE AZEVEDO TEIXEIRA

FLAVIO AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS

CPF *10.***.*98-15

VANESSA ALVES DE SOUZA

OAB: 31382/BA

CPF *01.***.*98-00

GABRIELA BATISTA PIRES RAMOS

MARIANGELA BAHIA DE SANTANA

Polo Passivo

Partes

MARTA LUCIA ROCHA SANTANA

CPF *41.***.*09-53

Advogados

TAIANE CLARISSA COUTINHO DIAS

OAB: 21756/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0024037-86.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANGELA BAHIA DE SANTANA - BA14036, RITA ROSELEY DE AZEVEDO TEIXEIRA - BA12893, GABRIELA BATISTA PIRES RAMOS - BA34798, VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS - BA67968 e VANESSA ALVES DE SOUZA - BA31382 POLO PASSIVO:MARTA LUCIA ROCHA SANTANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAIANE CLARISSA COUTINHO DIAS - BA21756 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito materializado na CDA que instruiu a inicial.

    No curso do processo executivo, foi penhorado o montante de R$ 1.622,70 (páginas 91/92 dos autos migrados), o qual foi convertido em renda em proveito do exequente, consoante se infere dos documentos de páginas 122/123.

    Posteriormente, o credor informou a existência de saldo residual no importe de R$ 453,85 (páginas 126/127), que foi objeto de penhora eletrônica (páginas 131/132 e 151), por meio do Sisbajud, tendo o mencionado numerário também sido devidamente convertido em renda, conforme extrato bancário Id 1821209183.

    Ante o exposto, tendo havido o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas ex lege.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

  • 05/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:44

    Juntada de procuração/habilitação

  • 27/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARTA LUCIA ROCHA SANTANA em 18/05/2021 23:59.

  • 25/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2020 11:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2020 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2020 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação do dia 30/07/2020

  • 07/08/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/12/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2019 13:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/12/2019 13:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC DESBLOQUEIO PARCIAL REALIZADO

  • 10/12/2019 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BC DESBLOQUEIO MINUTADO

  • 10/12/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2019 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2019 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 08:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2019 08:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/03/2019 12:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/02/2019 10:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2018 15:05

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 18/12/2018 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2018 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2018 14:13

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 19/09/2018 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2018 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 19:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2017 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2016 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO

  • 17/10/2016 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 31/08/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 11:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/06/2016 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2016 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 15290

  • 05/03/2015 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 11:57

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 28/04/2014 16:29

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/03/2014 18:03

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSOS DA 18ª VARA

  • 21/02/2014 15:28

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 21/02/2014 14:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/01/2012 17:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 83252-2011

  • 19/01/2012 17:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - GUIA 83252-2011

  • 20/12/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 83252 - TRF

  • 19/12/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 5 DIAS - CUSTAS

  • 14/10/2011 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 09:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/09/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2011 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

  • 06/06/2011 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO PARA CARGA

  • 14/04/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA REGISTRADA NO CVD

  • 10/02/2011 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 15D

  • 24/01/2011 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRESS

  • 13/12/2010 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2010 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 20:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2010 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2010 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC) - PARCELAMENTO

  • 17/02/2004 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2003 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2003 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2003 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2003 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2003 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2003 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2003 13:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2003 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2003 10:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2003 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2003 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/01/2003 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2003 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2002 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRESS

  • 21/11/2002 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2002 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2002 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/08/2002 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO CRESS DRA. RITA ROSELEY DE AZEVEDO TEIXEIRA

  • 10/07/2002 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2002 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRESS

  • 14/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2002 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2002 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2002 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2001

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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