TRF1 - 1005149-19.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005149-19.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LEDA MARIA CESPEDES AUTOR: E.
T.
D.
S.
Advogados do(a) AUTOR: CARLA NEVES CABRAL BIRCK - TO6566, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Cópia do RG e CPF da instituidora/falecida; (X) Regularizar a representação processual da parte autora, pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento da ação (cf. artigo 104, CPC/2015), sob pena de indeferimento da inicial.
Note-se que não consta nos autos instrumento de procuração com outorga de poderes ao(à) advogado(a) peticionante nem termo de substabelecimento dos poderes outorgados pela parte autora em seu favor. (X) Juntar início de prova material da qualidade de segurada especial da instituidora (certidão eleitoral, declaração do sindicato, venda do pescado, recebimento do seguro defeso, documentação da embarcação, etc.), devem ser contemporâneo à época dos fatos que pretende provar, conforme Súm.34 da TNU; e (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público.
Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local.
A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE.
Palmas/TO, 7 de maio de 2025 ANDREA JAQUELINE GARCIA -
28/04/2025 14:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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