TRF1 - 1000170-11.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:32
Juntada de Certidão
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25/08/2025 08:32
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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08/08/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 01:26
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 17:13
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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14/06/2025 11:17
Juntada de manifestação
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14/06/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/06/2025 09:31
Expedição de Documento RPV.
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27/05/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 17:06
Juntada de manifestação
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23/05/2025 13:45
Juntada de manifestação
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000170-11.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA DO SOCORRO DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal -
20/05/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2025 15:20
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 15:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 15:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 15:19
Homologada a Transação
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19/05/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 18:52
Juntada de manifestação
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15/05/2025 00:09
Publicado Ato ordinatório em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000170-11.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.
Servidor -
13/05/2025 09:59
Juntada de Certidão
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13/05/2025 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 09:22
Juntada de contestação
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24/03/2025 09:08
Juntada de manifestação
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21/03/2025 09:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:45
Juntada de manifestação
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10/03/2025 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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23/01/2025 09:07
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 17:39
Conclusos para decisão
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14/01/2025 09:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 09:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 09:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 09:11
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2025 09:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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13/01/2025 09:57
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2025 14:18
Recebido pelo Distribuidor
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11/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
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11/01/2025 14:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/01/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
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