01/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0026142-95.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: ANTÔNIO TO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO, ARIVALDO ANTÔNIO ALBINO, SEIDI UCHIMURA, ALBERTO FAVA NETO E ANTÔNIO CARLOS MENDES BARBOSA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tendo em vista os depósitos (id 2184177286), informados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referentes às requisições de pagamento expedidas nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

Brasília-DF, 30 de abril de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/07/2022 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de SEIDI UCHIMURA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ARIVALDO ANTONIO ALBINO em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 14:51

Juntada de manifestação
26/08/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO TO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:29

Decorrido prazo de ALBERTO FAVA NETO em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
10/06/2021 15:58

Juntada de cálculos judiciais
17/05/2021 19:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2021 19:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
12/05/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 18:11

Proferida decisão interlocutória
18/10/2020 12:57

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 07:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:15

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:12

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:03

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 10:03

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2019 13:30

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 392. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
22/06/2012 12:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 392
20/06/2012 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/06/2012 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
13/07/2010 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/07/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2010 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2010 14:12

Conclusos para despacho
02/07/2010 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/05/2010 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/04/2010 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN
26/04/2010 14:29

CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL
06/04/2010 14:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
05/03/2010 16:48

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
26/02/2010 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010 13:42

Conclusos para despacho
14/12/2009 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES
07/12/2009 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/11/2009 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE TRINDADE
11/11/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/11
11/11/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/11/2009 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/09/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/08/2009 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BB
07/05/2009 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA PREVI
04/05/2009 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PREVI
14/04/2009 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BB
23/03/2009 17:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/03/2009 19:00

OFICIO EXPEDIDO
11/03/2009 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2009 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2009 14:57

Conclusos para despacho
03/11/2008 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
31/10/2008 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/10/2008 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAIKO AUGUSTO
23/10/2008 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/11
23/10/2008 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2008 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2008 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2008 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2008 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2008 14:02

TRANSITO EM JULGADO EM
22/04/2008 14:02

RECEBIDOS DO TRF
14/03/2006 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2006
10/03/2006 14:03

REMESSA ORDENADA: TRF
10/03/2006 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/02/2006 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/02/2006 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/02/2006 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 06/03/2006
17/02/2006 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2006 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2006 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2006 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2006 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/02/2006 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 011/2006
30/01/2006 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2006 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2006 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2006 18:43

Conclusos para despacho
22/11/2005 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/11/2005 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/10/2005 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 060/2005
14/10/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 20/09
31/08/2005 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/08/2005 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/08/2005 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab
30/08/2005 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/08/2005 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/08/2005 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2005 09:04

Conclusos para despacho
10/03/2005 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2005 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2004 15:09

Conclusos para despacho
20/10/2004 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2004 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2004 18:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/04/2002 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/04/2002 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2001 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2001 16:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIAO EM 24/04
22/05/2001 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. INSPECIONADO
24/04/2001 17:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIAO
24/04/2001 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/04/2001 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 034/2001
19/03/2001 18:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P. AUTOR 29/03/2001
19/03/2001 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2001 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2001 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
09/03/2001 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2001 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2001 13:12

PROVA ESPECIFICADA - UNIAO
06/02/2001 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/02/2001 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11/2001
01/02/2001 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. DE 05 DIAS
01/02/2001 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2001 15:39

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - P. AUTOR 29/01/2001
22/01/2001 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/01/2001 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2001 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/01/2001 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/TITULAR - C/ DESPACHO
04/01/2001 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/01/2001 12:23

Conclusos para despacho
09/10/2000 09:19

REPLICA APRESENTADA
06/10/2000 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/10/2000 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2000 13:55

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P. AUTOR 09/10/2000
28/09/2000 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2000 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2000 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2000 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
20/09/2000 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2000 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2000 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CUMPRIR DESPACHO
12/06/2000 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DURANTE INSPECAO ANUAL ORDINARIA
01/06/2000 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2000 16:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/04/2000 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/02/2000 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 013/2000
28/02/2000 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. CONTESTAR 27/04/2000
25/02/2000 17:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3A.)
15/02/2000 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2000 14:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2000 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2000 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2000 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2000 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2000 18:16

Conclusos para despacho
09/11/1999 15:46

INICIAL AUTUADA
24/08/1999 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1999

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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