TRF1 - 0007662-78.2013.4.01.3400

12/09/2022 15:39

Juntada de Certidão

06/09/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022 08:07

Conclusos para decisão

16/08/2022 18:03

Juntada de Certidão

16/08/2022 17:47

Recebidos os autos

16/08/2022 17:47

Juntada de petição inicial

09/09/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/09/2021 17:39

Juntada de Informação

09/09/2021 17:39

Juntada de Certidão

07/05/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:12

Decorrido prazo de LIBRA TERMINAIS S.A. em 15/04/2021 23:59.

27/03/2021 16:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

22/03/2021 10:42

Juntada de outras peças

18/03/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021 09:51

Juntada de Certidão

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

19/11/2020 12:10

Juntada de manifestação

05/11/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020 05:07

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:07

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:07

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:19

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:19

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:17

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:16

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:16

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:15

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:14

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:14

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:14

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:13

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:13

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:12

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:11

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:10

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:10

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:09

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 03:09

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 17:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 14:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/11/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2019 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2019 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2019 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819160 RECURSO ESPECIAL

20/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/09/19 ÀS PÁGINAS 805/954

20/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 2713

16/09/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO

10/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/09/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - adiado por indicação do Relator

21/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878

16/08/2019 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019

07/08/2019 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/08/2019 13:13

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/08/2019 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/08/2019 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776511 CONTRA-RAZOES

05/08/2019 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2019 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759200 RECURSO ESPECIAL (INSS)

25/07/2019 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760391 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/07/2019 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760390 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/07/2019 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2019 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750235 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/06/2019 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SENAI

07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 2644

30/05/2019 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO

28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração de fls. 2.613/2.622, 2.624/2.625 e 2.627/2.634

15/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

10/05/2019 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

09/04/2019 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/04/2019 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/04/2019 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/04/2019 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659040 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/04/2019 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651904 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/04/2019 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540763 PETIÇÃO

29/03/2019 12:48

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/03/2019 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2019 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/02/2019 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SENAI

08/01/2019 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LIBRA TERMINAIS S.A

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

19/12/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 2512

14/12/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/12/2018 10:25

PROCESSO REMETIDO

11/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do SEBRAE e ao recurso adesivo do SENAC para excluí-los da lide e negou provimento à apelação da União

30/11/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/11/2018 DA PÁGINA 1258 A PÁGINA 1280

27/11/2018 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018

01/08/2018 13:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/07/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/07/2018 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

20/07/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

20/07/2018 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

19/07/2018 10:41

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

18/07/2018 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/07/2018 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/07/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO