TRF1 - 0001305-11.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ: 04.630.272/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001305-11.2006.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP, GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA DECISÃO REVOGO os efeitos da decisão anterior (ID 2182472079).

    Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Após, voltem imediatamente conclusos.

    Intime-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 21/06/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 17:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 22/12/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2020 09:10

    Juntada de volume

  • 01/07/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/03/2019.

  • 06/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/12/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 18:46

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) RENAJUD

  • 07/02/2017 13:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/08/2016 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/08/2016 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2016 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2016 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2016 14:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/03/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

  • 23/03/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 13:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/12/2014 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 14:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2014 13:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - (2ª)

  • 16/05/2014 13:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 22/04/2014 17:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/02/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 19:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/11/2013

  • 03/04/2008 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 25.08.2008

  • 02/04/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM CIENCIA DA SUSPENSÃO

  • 26/02/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 30/03/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA - AG ENCAMINHAMENTO

  • 28/11/2006 17:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2006 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2006 12:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2006 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 19:21

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2006 18:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2006 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2006 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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