13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0007874-26.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELIANI VASCONCELLOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE - DF1672-A e ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de habilitação ID 2147762090, em que CASSIA NILCE DOS SANTOS HAMMES quer suceder seu falecido pai, HELIO JOSE HAMMES.

Contudo, veja-se que o precatório deve ser cancelado e a litispendência, reconhecida, como pede a União Federal à ID nº 2169316687. É verdade que os sucessores documentam, à ID nº 2170009064, que não houve nenhuma liberação de valores em favor de HELIO JOSE HAMMES, que ainda figura numa execução suspensa — a parte traz cópia da decisão proferida no feito de n. 1034309-78.2022.4.01.3400, à ID nº 2182309908 - Pág. 2, nesse sentido.

Há, também, pedido de exclusão num índice processual copiado à ID nº 2170009111, o qual não teria sido analisado ainda, na 2ª Vara Federal Cível da SJDF (nos autos de n. 1034309-78.2022.4.01.3400; tal pedido não aparece no PJE para o presente Juízo).

Examinando estas questões, vejo que CASSIA NILCE DOS SANTOS HAMMES, sucedendo seu pai HELIO JOSE HAMMES, não pode contornar a suspensão processual determinada por outro Juízo (na 2a VFSJDF), o qual identificou que a impugnação da União Federal pode esvaziar a execução e ordenou a suspensão.

O instituto da litispendência visa impedir decisões conflitantes; é fácil imaginar que, num caso em que CASSIA NILCE DOS SANTOS HAMMES siga litigando com os demais exequentes no presente feito, receba valores, apenas para que, no futuro, quando a suspensão do feito de n. 1034309-78.2022.4.01.3400, for levantada (e sendo a impugnação da União Federal acolhida) esses valores não se devam mais.

Este Juízo não têm poder para reformar, pela via indireta, a suspensão ordenada no feito de n. 1034309-78.2022.4.01.3400.

Assim, declaro a extinção por litispendência relativamente à parte, como pede a União Federal à ID nº 2169316687, com o conseqüente cancelamento de precatório.

Intimem-se.

Dê-se curso ao cumprimento de sentença relativamente às demais partes.

Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
02/08/2022 14:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:48

Juntada de petição intercorrente
24/07/2022 18:48

Juntada de manifestação
17/07/2022 19:23

Juntada de manifestação
11/07/2022 19:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/07/2022 15:37

Expedição de Documento Precatório.
29/06/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:15

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:34

Juntada de manifestação
26/05/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 08:00

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 20:52

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 08:52

Juntada de manifestação
31/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/03/2022 19:36

Expedição de Documento Precatório.
30/03/2022 21:49

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 20:47

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:13

Juntada de manifestação
18/03/2022 16:09

Juntada de manifestação
15/03/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 17:01

Juntada de diligência
24/02/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:00

Juntada de manifestação
17/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2022 13:59

Juntada de manifestação
10/02/2022 20:51

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:52

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:51

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:13

Juntada de manifestação
17/08/2021 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
17/08/2021 10:49

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
09/06/2021 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2021 16:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
01/06/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 15:34

Proferida decisão interlocutória
05/03/2021 15:21

Juntada de manifestação
15/12/2020 16:50

Juntada de manifestação
01/09/2020 23:01

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
29/06/2020 14:35

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:44

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 14:44

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:12

Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
30/04/2020 16:10

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
24/04/2020 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2020 12:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
09/04/2020 22:21

Juntada de manifestação
26/03/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
07/01/2020 18:44

Juntada de Petição intercorrente
13/12/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
10/12/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
10/12/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
10/12/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
10/10/2019 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2019 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME.
17/07/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17072019
09/07/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/07/2019 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/04/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS
21/02/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/02/2019 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018 18:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/12/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 15 DIAS
28/11/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30112018
26/11/2018 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2018 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2018 10:42

Conclusos para despacho
26/09/2018 15:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/09/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOL
24/08/2018 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/08/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P 30 DIAS
08/08/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2018 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2018 12:45

Conclusos para despacho
19/06/2018 09:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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