TRF1 - 0039061-28.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 02:45
Decorrido prazo de SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:00
Juntada de contrarrazões
-
04/06/2021 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 02:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
16/03/2021 01:00
Decorrido prazo de MINUSA TRATORPECAS LTDA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 00:42
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:40
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:39
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 00:39
Decorrido prazo de MINUSA TRATORPECAS LTDA em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:39
Decorrido prazo de MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:39
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:39
Decorrido prazo de MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. em 15/03/2021 23:59.
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28/02/2021 12:21
Juntada de embargos de declaração
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27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de MINUSA TRATORPECAS LTDA em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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27/02/2021 00:31
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 10:15
Juntada de embargos de declaração
-
22/02/2021 12:16
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2021 12:28
Juntada de embargos de declaração
-
15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039061-28.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039061-28.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MINUSA TRATORPECAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434 e SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606 POLO PASSIVO:MINUSA TRATORPECAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434, SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606 e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MINUSA TRATORPECAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-50 (APELANTE), MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. - CNPJ: 81.***.***/0001-63 (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), , , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (LITISCONSORTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE)].
Polo passivo: [MINUSA TRATORPECAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-50 (APELADO), MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. - CNPJ: 81.***.***/0001-63 (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELADO), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE), , , , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:04
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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12/02/2021 10:04
Conhecido o recurso de MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. - CNPJ: 81.***.***/0001-63 (APELANTE) e provido
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10/02/2021 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/02/2021 07:19
Juntada de Certidão de julgamento
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18/01/2021 07:32
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINUSA TRATORPECAS LTDA, MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A., SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , Advogado do(a) APELANTE: ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434 Advogado do(a) APELANTE: JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256 Advogado do(a) APELANTE: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606 .
APELADO: MINUSA TRATORPECAS LTDA, MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A., SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606 Advogado do(a) APELADO: JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256 Advogado do(a) APELADO: ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434 .
O processo nº 0039061-28.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
13/01/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/01/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 12:06
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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12/01/2021 11:13
Conclusos para decisão
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03/12/2020 02:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 02:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 02:23
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 02:23
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 02:20
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 02:20
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 02:20
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 09:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/10/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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14/10/2020 12:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2020 - DISPONIBILIZADA EM 13/10/2020 PAG 375/383
-
05/10/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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11/09/2020 10:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2020 - DISPONILIBILIADA EM 10/09/2020 - PAG 1145/1151
-
09/09/2020 12:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2020
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20/04/2020 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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16/04/2020 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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30/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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19/03/2020 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2020 (PÁG 168/181)
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17/03/2020 11:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2020
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09/05/2018 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2018 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:22
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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13/03/2017 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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09/03/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/02/2017 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/F
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21/02/2017 12:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2017 12:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/01/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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13/01/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2017. Teor do despacho : 41 I
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09/01/2017 13:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 41 I - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
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19/12/2016 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 20-G
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19/12/2016 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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06/12/2016 14:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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05/12/2016 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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05/12/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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