TRF1 - 0030561-80.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF *56.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice Presidência Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0030561-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030561-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE GONCALVES DE SIQUEIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES DE SIQUEIRA JUNIOR JOSE LUIS WAGNER - (OAB: RS18097-S) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Secretaria da Vice Presidência

  • 19/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SIQUEIRA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

  • 17/09/2022 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:19

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 19:23

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/11/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 11:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/10/2019 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/10/2019 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 29/10/2019 15:40

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/08/2019 10:20

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 24/11/2016 17:25

    Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 25/10/2016 10:59

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 14/07/2016 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/07/2016 08:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/07/2016 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962160 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/06/2016 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 17:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 17/06/2016 12:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 24/05/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862541 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/03/2016 08:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2016 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/02/2016 07:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/02/2016 06:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 27/01/2016 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/12/2015 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2015 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2015 08:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/08/2015 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2015 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2015 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672028 CONTRA-RAZOES

  • 29/07/2015 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672027 CONTRA-RAZOES

  • 02/07/2015 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2015 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 10/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/05/2015 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 09:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2015 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2015 08:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2014 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/11/2014 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461871 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/11/2014 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461870 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/09/2014 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/09/2014 08:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/08/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 328

  • 31/07/2014 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 30/07/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 23/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2014 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 12/06/2014 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/04/2014 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 28/03/2014 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/03/2014 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/03/2014 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2014 08:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/02/2014 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/02/2014 16:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 07/02/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 308

  • 28/01/2014 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/01/2014 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 08/11/2013 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/11/2013

  • 28/10/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2013

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 13/09/2010 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 25/08/2010 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 11/05/2010 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/04/2010 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 09/11/2009 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/11/2009 18:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/11/2009 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2308647 PARECER (DO MPF)

  • 28/10/2009 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/09/2009 17:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/09/2009 17:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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