17/02/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/12/2022 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:11

Juntada de contrarrazões
22/11/2022 16:10

Juntada de contrarrazões
18/11/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 16:27

Juntada de recurso especial
18/11/2022 16:25

Juntada de recurso extraordinário
28/10/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:46

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 15:56

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:54

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
15/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 16/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:37

Juntada de embargos de declaração
22/07/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:48

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2022 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 11:03

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:12

Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
26/11/2020 14:20

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 14:20

Conclusos para decisão
18/11/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
17/11/2020 17:59

Juntada de Informação de Prevenção.
14/11/2020 09:28

Recebidos os autos
14/11/2020 09:28

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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