05/09/2025 00:46

Decorrido prazo de EUZILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 15:09

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:53

Decorrido prazo de EUZILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
21/06/2025 05:52

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 11:47

Juntada de manifestação
08/05/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000863-92.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):EUZILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
06/05/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 14:28

Homologada a Transação
06/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/04/2025 08:11

Juntada de contestação
27/03/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:59

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:57

Juntada de comprovante (outros)
06/03/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/02/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 09:22

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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