17/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ELIETE GUEDES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:17

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1000150-25.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ELIETE GUEDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIETE GUEDES DA SILVA - CPF: *02.***.*10-06 (AUTOR)
16/05/2025 16:09

Homologada a Transação
16/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 01:38

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000150-25.2025.4.01.3200 AUTOR: ELIETE GUEDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:39

Juntada de contestação
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/01/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 12:42

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/01/2025 12:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/01/2025 12:41

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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