29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS VILIARES em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1010403-54.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: JOÃO DE FREITAS VILIARES IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA (CGT) DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário, bem como o seu julgamento.

Em 28.04.2025, ao prestar informações a este Juízo, a autoridade impetrada informou a distribuição e o julgamento do recurso ordinário pela 1ª Câmara Adjunta (CA) da 5ª Junta de Recursos (JR) do CRPS em 21.03.2025 (processo administrativo n. 44236.576811/2024-74).

Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DE FREITAS VILIARES - CPF: *67.***.*47-02 (IMPETRANTE)
13/05/2025 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:00

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS VILIARES em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 18:16

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DE FREITAS VILIARES - CPF: *67.***.*47-02 (IMPETRANTE)
12/02/2025 16:26

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
11/02/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 10:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/02/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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