TRF1 - 1028892-42.2025.4.01.3400

1ª instância - 27ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ENZO GABRIEL RABELO LIMA

CPF *83.***.*82-50

GUILHERME RABELO LIMA

CPF *76.***.*03-33

Advogados

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA

OAB: 37187/DF

CPF *96.***.*71-49

DAYANE SATURNINA LIMA

CPF *41.***.*87-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:07

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/08/2025 09:03

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/08/2025 19:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/08/2025 13:39

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2025 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2025 00:52

    Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2025 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/07/2025 12:06

    Transitado em Julgado em 23/07/2025

  • 27/07/2025 12:22

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 14:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/07/2025 13:35

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de GUILHERME RABELO LIMA em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de ENZO GABRIEL RABELO LIMA em 05/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF MPF PROCESSO Nº: 1028892-42.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTORES: G.R.L. (G.

    R.

    L.) E E.G.R.L. (E.

    G.

    R.

    L.) REPRESENTADOS PELA GENITORA DAYANE SATURNINA LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Tipo “B” I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por G.R.L. e E.G.R.L. contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento de auxílio-reclusão desde a data do requerimento administrativo (DER: 05.12.2012).

    II – FUNDAMENTAÇÃO A citação resultou em proposta de acordo nos seguintes termos: Os autores concordaram com a proposta de acordo apresentada pelo INSS (ID 2181886907).

    Notificado, o Ministério Público Federal (MPF) assentou “que o processo está constituído sem qualquer irregularidade” e que não haveria necessidade de sua manifestação acerca do mérito da questão.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, para: condenar a autarquia previdenciária à concessão do auxílio reclusão aos autores, observados os parâmetros do acordo entabulado.

    Concedo a Gratuidade da Justiça.

    Honorários conforme acordado pelas partes.

    Intime-se o INSS pela Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para fins de cumprimento do acordo celebrado.

    Prazo: 45 dias.

    Após, intimem-se os autores.

    Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se.

    JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

  • 13/05/2025 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2025 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2025 11:29

    Concedida a gratuidade da justiça a E. G. R. L. - CPF: *83.***.*82-50 (AUTOR), DAYANE SATURNINA LIMA - CPF: *41.***.*87-46 (REPRESENTANTE), E. G. R. L. - CPF: *83.***.*82-50 (AUTOR) e G. R. L. - CPF: *76.***.*03-33 (AUTOR)

  • 13/05/2025 11:29

    Homologada a Transação

  • 05/05/2025 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 16:13

    Juntada de parecer do mpf

  • 15/04/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:01

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2025 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2025 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2025 18:54

    Concedida a gratuidade da justiça a E. G. R. L. - CPF: *83.***.*82-50 (AUTOR), G. R. L. - CPF: *76.***.*03-33 (AUTOR), E. G. R. L. - CPF: *83.***.*82-50 (AUTOR), G. R. L. - CPF: *76.***.*03-33 (AUTOR) e E. G. R. L. - CPF: *83.***.*82-50 (AUTOR)

  • 04/04/2025 18:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 01/04/2025 16:04

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2025 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2025 13:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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