TRF1 - 0004035-61.2016.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA MARIA SANTOS

CPF *72.***.*65-20

RAIMUNDA BRASIL CRUZ

CPF *02.***.*77-15

SILANIO ROCHA MIRANDA

CPF *72.***.*07-68

SALOMAO SANTOS

CPF *04.***.*78-04

SERAFIM FARIAS DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 14/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de SILANIO ROCHA MIRANDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BRASIL CRUZ em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de SERAFIM FARIAS DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de SALOMAO SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de VERA MARIA SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de SILANIO ROCHA MIRANDA em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:13

    Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004035-61.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI POLO PASSIVO:VERA MARIA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130 e ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pela FUNAI no bojo da execução de título judicial proposta por VERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS, alegando excesso de execução.

    Os exequentes apresentaram impugnação aos embargos à execução.

    Manifestação da contadoria.

    A embargante discordou do parecer da Contadoria.

    Os embargados, por sua vez, concordaram.

    Contadoria se manifestou sobre dedução da parcela incontroversa requisitada nos autos principais, aduzindo que “não há valor residual devido para a expedição de requisição suplementar”.

    Os embargados discordaram da manifestação da contadoria.

    O processo foi suspenso até o julgamento do RE 870.947 (Id.

    Num. 200263881).

    Manifestação do Setor de Cálculos (Id.

    Num. 236572363).

    Devidamente intimados, os embargados não se manifestaram quanto aos cálculos.

    A embargante, por sua vez, concordou com os cálculos da contadoria (Id.

    Num. 261495987).

    DECIDO.

    A matéria discutida nos autos já não comporta maiores digressões, uma vez que não houve impugnação aos cálculos da Contadoria.

    Nunca é demais lembrar "As informações prestadas pela Divisão de Cálculos Judiciais possuem presunção de veracidade, sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário.

    Não concordando o devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso ou supressão, não bastando mera referência a valores que julgar corretos" (AC 0035558-19.2001.4.01.3400 / DF, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.471 de 28/08/2015).

    Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para que o débito exequendo, nos autos principais, corresponda ao valor apurado pela Contadoria Judicial à Id.

    Num. 236572363, no montante de R$ 48.633,22 atualizados até 05/2020.

    Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o proveito econômico.

    Intimem-se.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

    Transitada em julgado, prossiga-se com o regular trâmite da execução.

    DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

  • 29/03/2021 06:55

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 06:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 06:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 06:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 06:55

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 17:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 13/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 18:25

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2020 05:57

    Decorrido prazo de DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:57

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:44

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 13:41

    Remetidos os autos da Contadoria à 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 15/05/2020 13:40

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 14/04/2020 19:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2020 19:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 03/04/2020 16:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/01/2020 09:44

    Decorrido prazo de SERAFIM FARIAS DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 09:44

    Decorrido prazo de SALOMAO SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 09:44

    Decorrido prazo de SILANIO ROCHA MIRANDA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 09:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BRASIL CRUZ em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 09:44

    Decorrido prazo de VERA MARIA SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 09:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 24/01/2020 23:59:59.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2019 10:53

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ ( FUNAI ) APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/04/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 01 VOLUME

  • 10/04/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE (FUNAI) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FL. 90

  • 10/04/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EMBARGADA REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO

  • 10/04/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO ADV. JEFFESON ALVES CORDEIRO OAB/DF 58763, CARGA COM 01 VOLUME

  • 14/03/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/03/2019

  • 08/02/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - VISTA AO EMBARGADO DA DECISÃO FL. 90 DATADA E ASSINADA DIGITALMENTE EM 23 / 01 / 2019

  • 08/02/2019 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/02/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 01 VOLUME

  • 04/02/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 16:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/01/2019 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/09/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES CARGA COM 01 VOLUME

  • 11/09/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EMBARGANTE ( FUNAI ) CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 82 ASSINADO ELETRONICAMENTE EM 26 / 04 / 2018

  • 11/09/2018 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EMBARGADA MANIFESTA DISCORDANCIA COM A COTA DA CONTADORIA JUDICIAL

  • 11/09/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/08/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ESTAG. BEATRIZ LIMA SOARES DO NASCIMENTO OAB/DF 16536-E, CARGA COM 01 VOLUME

  • 31/08/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/08/2018

  • 25/07/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 20/07/2018 16:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/05/2018 14:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/05/2018 11:47

    REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA PARA CONTADORIA COM 01 VOLUME

  • 02/05/2018 13:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/05/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 10:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/07/2017 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGÊNCIAS NA EXECUÇÃO

  • 19/07/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 08/06/2017 16:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EMBDO - MANIFESTA CONCORDANCIA COM O PARECER ( ... )

  • 05/06/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/06/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL. RETIRADOS PELA ESTAG BEATRIZ LINA SOARES DO NASCIMENTO - RG 2.655.807 SSP/DF

  • 01/06/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/06/2017

  • 03/02/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FL 57

  • 03/02/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (PRF/FUNAI) - VEM DIZER E REQUERER...

  • 03/02/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/01/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. RICARDO HELBER, CARGA COM 04 VOLUMES

  • 27/01/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2017 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 07/10/2016 13:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/07/2016 16:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/07/2016 16:04

    REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA COM 04 VOLUMES

  • 20/07/2016 14:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CONFORME DESPACHO DE FL 49

  • 20/07/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EMBARGADA - IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS...

  • 20/07/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/07/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL. RETIRADOS PELA ESTAG. MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - RG 2.655.890 -SSP/DF

  • 12/07/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/07/16

  • 16/03/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2016 14:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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