09/06/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 02/06/2025
30/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:26

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008446-18.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA GONCALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANE ROCHA DE JESUS - DF54201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por LUCIANA GONCALVES PEREIRA, objetivando a concessão de “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE C/C TUTELA DE URGÊNCIA” (id. 2169853308).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado a decisão id. 2177657819, determinando à parte autora emendar a inicial: “g) juntar comprovante de residência (atual) em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial; j) apresentar declaração de hipossuficiência com data recente; k) juntar procuração com data recente conferindo poderes ao advogado que subscreve a inicial de representar o autor em juízo.” A parte autora, contudo, a parte autora não cumpriu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA GONCALVES PEREIRA - CPF: *15.***.*52-53 (AUTOR)
13/05/2025 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA GONCALVES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/02/2025 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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