27/08/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:20

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1005433-29.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Parcelas de benefício não pagas, Concessão, Rural] AUTOR: MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 19:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*29-41 (AUTOR)
14/05/2025 19:10

Homologada a Transação
09/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 01:58

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1005433-29.2025.4.01.3200 AUTOR: MIRIAM VIEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
06/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Juntada de contestação
24/02/2025 11:28

Juntada de outras peças
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/02/2025 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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