TRF1 - 0002910-37.1993.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO D OLIVEIRA MAIA

CPF *00.***.*97-15

SOCIEDADE HUMANITARIA 1 DE DEZEMBRO

CNPJ: 06.271.399/0001-21

FERNANDO ANTONIO SEABRA GODINHO

CPF *25.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Processo n. 0002910-37.1993.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/11ª Vara/MA, de 07/03/2019) Tendo em vista a sentença exarada no feito, pelos poderes delegados aos servidores desta Vara Federal, mediante PORTARIA GERAL N. 7763264 de 01.03.2019, e em conformidade com o art. 16 da lei 9289/96 e Portaria Presi 424/2024, intime-se o EXECUTADO para no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas finais e despesas processuais (1 AR), cujos valores devem ser calculados no portal judiciário, no sítio abaixo, bem como apresentar os respectivos comprovantes de pagamentos nos autos. http://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas São Luís/MA, 12 de maio de 2025.

    Assinatura Eletrônica.

  • 20/07/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 04:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 08:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 22:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de SOCIEDADE HUMANITARIA 1 DE DEZEMBRO em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SEABRA GODINHO em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO D OLIVEIRA MAIA em 02/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 09:17

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2020 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2020 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADO COPIA RECIBADA

  • 10/02/2020 11:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/01/2020 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2019 14:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/05/2019 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADA COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 25/01/2019

  • 24/01/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/01/2019

  • 20/09/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/08/2018 12:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 24/07/2018 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

  • 23/05/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 25/01/2018

  • 23/01/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 23/01/2018

  • 18/09/2017 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/08/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 18:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 15:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL - decisao de fls. 116.

  • 29/03/2017 13:34

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA A 11A VARA

  • 17/03/2017 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 11ª Vara

  • 17/03/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2016 15:27

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FLS. 165/166 NO PROCESSO 94.313-7.

  • 19/01/2016 18:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 18:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 01/08/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 23/04/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 18/03/2013 18:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/11/2012 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2012 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 23/04/2012 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/09/2011 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

  • 03/11/2010 09:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2010 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 15:15

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 17/08/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/06/2010

  • 08/06/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2010 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 06/07/2006 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DESLINDE DE OUTRAS AÇÕES

  • 29/05/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACOMPANHAMENTO DO DESLINDE DA AÇÃO PENDENTE

  • 11/02/2005 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até o deslinde dos Embargos, no TRF-1ª Região

  • 10/02/2005 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/12/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 13:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2004 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2004 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2004 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS REFERENTE AO PROC. N.9764495

  • 26/03/2004 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/01/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 18:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/08/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/08/2003 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/06/2003 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2003 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2003 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 23/01/2003 18:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2002 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2002 18:07

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 16/10/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2002 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2002 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSOS

  • 19/06/2002 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2002 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUPS. ATÉ DESLINDE DOS EMBARGOS

  • 24/04/2002 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.076 DE 19.04.2002

  • 10/04/2002 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.04.2002

  • 21/05/2001 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - VER EMBARGOS 97.6449-5

  • 21/05/2001 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DESLINDE EMBARGOS 97.6449-5

  • 21/05/2001 10:19

    Conclusos para despacho - VER EMBARGOS 99.6449-5

  • 27/01/2000 08:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VE PROCESSO 94.0313-7

  • 26/01/2000 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 15/10/1999 11:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/09/1999 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PROCESSO N.94.313-7

  • 30/04/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/01/1999 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/1999 11:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. REYNALDO

  • 25/08/1998 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/1998 10:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINAR EDITAL E APENSOS

  • 18/08/1998 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/1998 17:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR REYNALDO

  • 21/05/1998 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/1998 11:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. REYNALDO

  • 24/03/1998 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 9764495

  • 16/12/1997 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE DO DR. NEY

  • 16/12/1997 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/1997 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/1996 09:40

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 16/07/1996 07:57

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

  • 01/07/1996 16:39

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

  • 29/05/1996 11:40

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO DESPACHO

  • 06/05/1996 15:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

  • 01/04/1996 10:22

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 27/11/1995 18:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

  • 07/11/1995 08:20

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO DINO

  • 25/10/1995 10:53

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 09/10/1995 15:44

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO DINO

  • 20/06/1995 12:34

    AGUARDANDO - PETICAO

  • 19/04/1995 12:25

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. LEDIAN

  • 13/02/1995 11:44

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - NA SECRETARIA

  • 13/02/1995 10:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 25/04/1994 12:25

    AGUARDANDO - DILIGENCIAS DO EXEQUENTE

  • 18/04/1994 09:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

  • 12/04/1994 11:03

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. LEDIAN

  • 28/03/1994 18:27

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO INSS

  • 23/03/1994 15:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO FISCAL NR. 91.2054-0.

  • 18/03/1994 09:15

    Conclusos para despacho - DRA. VERA

  • 01/03/1994 10:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/01/1994 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET. REQ. REDISTRIBUICAO P/1.VARA.

  • 21/01/1994 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 17/12/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO INSS.

  • 13/12/1993 10:00

    VISTA (OUTROS) - AO INSS.

  • 30/11/1993 09:56

    Conclusos para despacho - GABINETE DO MM.JUIZ.

  • 12/11/1993 09:32

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR-CARTA DE CITACAO

  • 12/11/1993 09:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO

  • 10/11/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 08/11/1993 12:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

  • 04/11/1993 10:41

    Conclusos para despacho - GAB.DO DR. CANDIDO

  • 29/10/1993 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1993

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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