TRF1 - 0002210-03.2016.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CUSTODIO DE ALENCAR

CPF *95.***.*21-87

Advogados

SEBASTIAO DE CASTRO LIMA

OAB: 1640/AC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias – Art. 392, §1º do CPP Autos nº 0002210-03.2016.4.01.3200 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: MARCOS CUSTODIO DE ALENCAR Finalidade: INTIMAR o sentenciado Marcos Custódio de Alencar, brasileiro, filho(a) de Antônia Custodio de Alencar, nascido em 01/05/1975, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 392, §1º do CPP, para que tome ciência de todos os termos da sentença de id id 358728890 - fls.45/48 dos autos do processo em referência.

    Síntese da Sentença: CONDENADO a pena definitiva de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias, em regime inicial aberto, pela prática da conduta tipificada no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 387 do CPP.

    Advertência: O sentenciado terá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recurso, caso não se conformar(em) com a sentença supra, cujo prazo será contado após o término do prazo deste edital.

    O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

    Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 98555-5914, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

  • 04/10/2022 23:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:29

    Decorrido prazo de MARCOS CUSTODIO DE ALENCAR em 25/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 23:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARCOS CUSTODIO DE ALENCAR em 07/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 13:59

    Juntada de e-mail

  • 17/12/2020 18:17

    Decorrido prazo de MARCOS CUSTODIO DE ALENCAR em 14/12/2020 23:59.

  • 10/12/2020 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 14:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/07/2020 14:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/07/2020 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO NO DIA 15/06/2020

  • 14/07/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/10/2019 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 17:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA VARA CRIMNAL DE BRASILEIA

  • 20/09/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OCORREU O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO ATO JUDICIAL PUBLICADO

  • 22/07/2019 12:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/05/2019 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA REQUERER DILIGÊNCIAS

  • 23/04/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BALCÃO

  • 09/11/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AD-HOC NÃO CADASTRADO NO AJG

  • 01/08/2018 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 28/06/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP INSERIDA NO PROJUDI

  • 25/05/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/10/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/10/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA (CD) AUDIENCIA REALIZADA

  • 27/09/2017 18:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/09/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/09/2017 09:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/09/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/07/2017 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE

  • 21/03/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 104 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 NO DIA 13/03/2017, PÁG. 22/23, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/03/2017

  • 10/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 14:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/08/2016 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 104/2016

  • 01/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA

  • 10/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GUAJARÁ/AM

  • 07/03/2016 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2016 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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