02/09/2025 01:43

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:42

Decorrido prazo de HELLENA AMORIM PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:46

Juntada de embargos de declaração
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002300-65.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H.

A.

P.

Advogados do(a) AUTOR: NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA - MT17249/O, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS deficiência), com DIB em 08/03/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 14.911,58.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo H.

A.

P.

CPF *17.***.*00-79 Benefício Concedido BPC - LOAS DEFICIÊNCIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 08/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 14.911,58 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:20

Juntada de manifestação
12/02/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:08

Juntada de outras peças
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de HELLENA AMORIM PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:49

Juntada de laudo de perícia médica
02/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:54

Perícia agendada
26/06/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a H. A. P. - CPF: *17.***.*00-76 (AUTOR) e FRANCIELLE AMORIM MOREIRA - CPF: *30.***.*93-30 (REPRESENTANTE)
26/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/06/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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