14/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JACI SILVA REBESQUINI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ARMANDO REBESQUINI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE CLEZIO DA SILVA MACHADO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ALCIDES REBESCHINI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GENI REBESCHINI em 10/06/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 09/05/2025.
09/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1003010-94.2025.4.01.4300 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE CLEZIO DA SILVA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAU DEMETRIO NETO - TO7178 POLO PASSIVO: ARMANDO REBESQUINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS - TO2920 e HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA - TO7626 SENTENÇA Trata-se de ação movida por JOSE CLEZIO DA SILVA MACHADO em face do(a) ARMANDO REBESQUINI e Outros, objetivando, em síntese, usucapião de área de terra rural.

A ação foi proposta originariamente perante a Justiça Estadual, vindo para este juízo após noticiado que o bem objeto de litígio trata-se de imóvel cedido pelo INCRA, revertido ao patrimônio da União após descumprimento de cláusula resolutiva da cessão.

Recebidos os autos neste juízo, foi intimada a parte autora acerca do interesse processual (ID 2184122776), que manifestou-se informando a perda de seu interesse processual, destacando que adotará medidas diretamente perante a autarquia fundiária para reconhecimento de sua posse e de manutenção na localidade (ID 2185283894).

De fato, em se tratando de bem público federal, impossível a obtenção da propriedade, via ação de usucapião, pelo particular, restando ao interessado a possibilidade de regularização de sua posse e posterior domínio dentro das normas próprias destinadas à reforma agrária.

Sendo assim, acolho o pedido do autor e reconheço a perda superveniente de seu interesse processual.

Por conseguinte, declaro extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Aquelas, em razão da assistência judiciária gratuita que defiro à parte.

Estes, em razão do princípio da causalidade (a perde de interesse é superveniente).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar as partes e o terceiro interessado (INCRA) acerca desta sentença; (b) interposta apelação, intimar a parte recorrida para contrarrazões, remetendo os autos ao TRF1 para julgamento após a juntada ou decurso do prazo; (c) devolvidos os autos, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, intimar as partes com prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo requerimentos pendentes, arquivar o processo com as cautelas de estilo; (d) ausentes recursos contra a sentença, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.

Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
07/05/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
12/03/2025 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 08:27

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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