24/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2025 14:04

Juntada de Informação
23/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:55

Juntada de contrarrazões
04/06/2025 00:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:42

Juntada de apelação
10/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 13:19

Publicado Sentença Tipo A em 08/05/2025.
08/05/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015565-80.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015565-80.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2179090650): DISPOSITIVO 22.

Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, inciso I, CPC) das questões submetidas e denego a segurança pretendida pela parte impetrante.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 21:36

Denegada a Segurança a RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA - CPF: *75.***.*86-72 (IMPETRANTE)
01/04/2025 16:33

Juntada de outras peças
27/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:32

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 20:53

Decorrido prazo de RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:03

Juntada de manifestação
08/02/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de RENILTON JOAQUIM DE MENDONCA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:07

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:18

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:50

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 21:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:08

Juntada de outras peças
18/12/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 19:34

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/12/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 19:51

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
15/12/2024 18:55

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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