TRF1 - 0000090-14.2003.4.01.3500

1ª instância - 6ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM

CNPJ: 01.054.873/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNA HELENA VIEIRA

CPF *22.***.*57-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Juiz Titular : Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir.

    Secret. : Henrique Silva Tavares 0000090-14.2003.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM Advogado: AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA OAB: GO12539 Endereço: Avenida São Francisco de Assis, 204, Jundiaí, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-810 Advogado: RODRIGO GONCALVES MONTALVAO OAB: GO23441 Endereço: Avenida São Francisco de Assis, 204, Jundiaí, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-810 Advogado: JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO OAB: GO54196 Endereço: Avenida São Francisco de Assis, 204, Jundiaí, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Considerando a petição retro, indefiro o pedido.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas).

    Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal Conforme previsto no artigo 11 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, pela publicação deste expediente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe.

    O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo.

  • 28/09/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 20:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 09/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 18:21

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 23/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 12:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 26/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 21:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO FREI JOAO BATISTA VOGEL OFM em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 15:10

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2020 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 26/06/2020 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 17:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - VOL.01/04 E ANEXO VOL01

  • 01/06/2020 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2020 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/03/2020 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/03/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 01 CIRCULOU EM 15/01/2020

  • 13/01/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/12/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 10/10/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 05/09/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2019.

  • 20/08/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2019 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2019.

  • 16/07/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO R CAMELO

  • 05/06/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2019 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 05/04/2019.

  • 05/04/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPED. DO DIA 07/03/2019. DISPON. EM 08/03/2019. PUBLICOU EM 11/03/2019

  • 07/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2019

  • 28/02/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2019 12:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/02/2019 14:44

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 26/02/2019 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2019 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 03/10/2018. DISPON. EM 04/10/2018. PUBLICOU EM 05/10/2018

  • 03/10/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 03/10/2018

  • 27/09/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2018 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/09/2018 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Encaminhado para a distribuição para retificação

  • 06/09/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO R CAMELO

  • 17/08/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 23/07/2018. DISPON. EM 24/07/2018. PUBLICOU EM 25/07/2018

  • 23/07/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2018

  • 16/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. JOVERCINO R CAMELO

  • 14/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPED DO DIA 01/06/2018. DISPON. EM 04/06/2018. PUBLICOU EM 05/06/2018

  • 01/06/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 01/06/2018

  • 28/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 19:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/05/2018 13:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/05/2018 14:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/05/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 02/05/2018. Publicado em 14/05/2018, em razão de os prazos estarem suspensos desde o dia 27/04/2018 até 11/05/2018 por conta da inspeção

  • 02/05/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 02/05/2018

  • 27/04/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 10:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ADVOGADO

  • 26/04/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 16:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/04/2018 18:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/04/2018 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 25/04/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO R CAMELO

  • 16/04/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 18:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/04/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED DO DIA 27/02/2018. DISPON EM 06/03/2018. PUBLICOU EM 07/03/2018

  • 27/02/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2018

  • 26/02/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/02/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO R CAMELO

  • 15/02/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 07/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPED. DO DIA 09/10/2017. DISPON EM 10/10/2017. PUBLICOU EM 11/10/2017.

  • 09/10/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 09/10/2017

  • 05/10/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 11:38

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/03/2017 09:41

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 01/12/2004 18:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/11/2004 16:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2004 13:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2004 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2004 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 267/2004 - CIR. 07/10/2004

  • 01/10/2004 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 267/2004

  • 22/09/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2004 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 10:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 17:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/07/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/07/2004 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 166/2004 - CIR. 23/07/2004

  • 19/07/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 166/2004

  • 16/07/2004 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. NR. 613/2004 LIV. 78-B 20/28

  • 01/04/2004 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2004 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2003 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 282/2003 - CIR. 05/12/2003

  • 01/12/2003 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 282/2003

  • 26/11/2003 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/10/2003 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 216/2003 - CIR. 30/09/2003

  • 25/09/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 216/2003

  • 25/09/2003 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2003 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2003 17:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2003 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2003 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2003 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 14:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2003 20:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2003 20:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2003 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 15:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2003 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2003 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2003 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2003 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2003 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2003 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2003 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 023/2003 - CIR. 11/02/2003

  • 04/02/2003 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 23/03

  • 03/02/2003 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2003 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2003 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2003 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2003 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2003 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2003 18:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2003

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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