09/09/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:57

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/07/2025 12:45

Juntada de manifestação
26/06/2025 13:42

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1014808-27.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARY HELEN DO ROSARIO FURTADO - GO52283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: JOAO ANTONIO DA SILVA CPF: *30.***.*80-43 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 01/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/10/2025 RPV VALOR: R$ 4.845,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2187976822.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).

SENTENÇA
23/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Homologada a Transação
18/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:05

Juntada de manifestação
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
13/05/2025 12:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014808-27.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARY HELEN DO ROSARIO FURTADO - GO52283 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO ANTONIO DA SILVA MARY HELEN DO ROSARIO FURTADO - (OAB: GO52283) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:49

Juntada de laudo pericial
31/03/2025 17:03

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:00

Recebidos os autos
20/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 03:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/03/2025 03:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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