26/06/2025 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
28/05/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1025716-78.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 DECISÃO (Transferência Eletrônica - CEF) À instituição financeira depositária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a transferência eletrônica/levantamento dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Transferência Eletrônica entre contas: Número do Processo Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV OU Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado Conta Bancária de Destino Nome/CPF/CNPJ do Titular da Conta de Destino 1025716-78.2023.4.01.3900 x 233800586415472-5 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG 2338 (PAB/CEF-SJPA ) R$ 500,00 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) Banco SICREDI: Ag. 0818 Conta corrente: 59164-1 CPF: *93.***.*29-49 RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino a intimação VIA SISTEMA da Advocacia da Caixa Econômica Federal, para que proceda à comunicação à agência bancária, conforme o procedimento de otimização acordado entre esta unidade e a CEF-PAB/Justiça Federal/SJPA. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação via SISTEMA PJE. d) Ressalto que o(a) advogado(a) da parte credora poderá expedir a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de forma automática no PJE, caso haja necessidade de ser apresentada junto à Instituição Financeira.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". e) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao Portal Judicial da CEF. g) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. h) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. i) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. j) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. k) Após, cumpra-se o item 1 da decisão de id 2159151848.

Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular
09/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 77
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:37

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
14/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
19/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:05

Juntada de manifestação
24/07/2024 11:10

Juntada de substabelecimento
18/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2024 21:14

Juntada de documentos diversos
29/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:37

Juntada de manifestação
01/04/2024 18:40

Juntada de réplica
27/03/2024 11:28

Juntada de impugnação
21/03/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:17

Juntada de documentos diversos
29/02/2024 00:59

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:12

Juntada de manifestação
19/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:02

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:39

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 01:37

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA SOARES DA CONCEICAO em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:41

Juntada de procuração/habilitação
28/06/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 23:24

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 13:39

Juntada de manifestação
01/06/2023 13:37

Juntada de contestação
31/05/2023 11:03

Juntada de apresentação de quesitos
24/05/2023 16:27

Juntada de apresentação de quesitos
15/05/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
15/05/2023 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001107-65.2021.4.01.3200

Astro Toys Comercial de Brinquedos LTDA

Analista Tributario da Receita Federal D...

Advogado: Eduardo Bonates Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1021998-62.2021.4.01.3700

Werbeth Linhares Caldas

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0052303-15.2016.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rosangela Benta da Silva

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1040899-26.2022.4.01.3900

Jhennyfer Dhully Brandao da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1035976-16.2020.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Indeterminado

Advogado: Arielly Maria Pacifico Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2020 23:33

Exibir Processo