08/08/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIO MARCEL ABDALLAH em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:21

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 00:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 00:21

Deferido em parte o pedido de CAIO MARCEL ABDALLAH - CPF: *00.***.*41-00 (EMBARGANTE)
03/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIO MARCEL ABDALLAH em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 1010902-88.2024.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CAIO MARCEL ABDALLAH REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO GONCALVES MOREIRA - TO2554 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA (em embargos de declaração) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, nos quais alega negativa de prestação jurisdicional.

Tais as premissas, passo ao exame do recurso.

Em relação à alegada omissão, veja-se o teor da fundamentação constante na Sentença embargada (id 2161601050): [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, ratificando a Decisão de id 2149471297, desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel matriculado no CRI de Palmas – TO, sob o n. 97.776, no bojo da Execução Executiva n. 1008282-74.2022.4.01.4300, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC. [...] Em verdade, embora a Sentença embargada tenha desconstituído a penhora, não determinou o levantamento da indisponibilidade que, conforme a Certidão de id 2145643301, também adveio do feito executivo principal (Autos n. 1008282-74.2022.4.01.4300): Ante o exposto, conheço dos aclaratórios para, reconhecendo a omissão no julgado, determinar o levantamento da indisponibilidade anotada via CNIB sobre o imóvel de matrícula n. 97.776, registrado junto ao CRI de Palmas – TO (id 1412636275 dos autos principais).

Intimem-se.

Palmas – TO, data da assinatura eletrônica.

Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida Juíza Federal
15/05/2025 06:53

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 06:53

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:04

Juntada de embargos de declaração
13/12/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:15

Juntada de manifestação
26/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:08

Juntada de réplica
25/10/2024 10:27

Juntada de manifestação
22/10/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:01

Juntada de impugnação
08/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:45

Juntada de embargos de declaração
25/09/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:56

Juntada de manifestação
17/09/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
29/08/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1099809-23.2024.4.01.3400

Marcelo Montanini

Uniao Federal

Advogado: Carlos Alberto Pinto Alfredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000477-31.2025.4.01.3600

Eliseu Santana de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliny Freitas Lino Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1001607-75.2024.4.01.3605

Esio Bento de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Vivyan Ferreira Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1029349-90.2024.4.01.3600

Coopnoroeste - Cooperativa Agropecuaria ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fabiana Correa Sant Anna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1036155-96.2023.4.01.3400

Belchior de Oliveira Lacerda

.Caixa Economica Federal

Advogado: Emmanuel de Almeida Marques Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 16:43

Exibir Processo