21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026071-81.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MADALENA PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA PIOVESAN WAGNER PERUCHI DE MATOS - (OAB: MT9865/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026071-81.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA MADALENA PIOVESAN e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em que pese a parte autora tenha requerido benefício de incapacidade, é cediço que os pedidos em ações previdenciárias são fungíveis, isto é, o deferimento de benefício diverso do postulado na inicial não configura julgamento extra petita.

Nesse sentido, ante a sequela do autor apontada no laudo pericial (Cegueira em olho direito), a falta de incapacidade, e com base no princípio da fungibilidade e a aplicação mais favorável ao autor, visando a análise de benefício assistencial, remetam-se os autos ao GABEX para agendamento da perícia socioeconômica.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se ainda, a parte autora, para que apresente nos autos o Cadúnico atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica postergada a análise da tutela de urgência para a ocasião da prolação da sentença.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
22/11/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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