29/08/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:44

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009949-14.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAIARA SALETE DE JESUS CRUZ LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS GUIMARAES DA SILVA - BA64399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 17:48

Juntada de manifestação
10/06/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1009949-14.2024.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO Certifico que fiquei impossibilitado de prosseguir com o cadastramento da RPV, conforme tela em anexo.

Abro vista ao autor para que proceda com a regularização do nome no CPF para finalização da RPV.

CAMPO FORMOSO, 15 de maio de 2025.

ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Servidor
15/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:20

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:32

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:32

Homologada a Transação
15/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:56

Juntada de manifestação
08/04/2025 14:29

Juntada de contestação
25/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:36

Juntada de emenda à inicial
16/01/2025 22:56

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
01/10/2024 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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