26/08/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:00

Juntada de manifestação
29/07/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 21:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 21:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1005641-39.2023.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2165253115). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
09/05/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:49

Decorrido prazo de EVALDINA SOARES DE BARROS em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:43

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDINA SOARES DE BARROS - CPF: *32.***.*92-20 (AUTOR)
03/04/2025 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
08/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:24

Juntada de manifestação
20/12/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:29

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:35

Juntada de manifestação
14/08/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:46

Conclusos para julgamento
04/03/2024 12:38

Juntada de contestação
22/02/2024 17:45

Juntada de manifestação
22/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 17:28

Juntada de laudo pericial
27/01/2024 00:49

Decorrido prazo de EVALDINA SOARES DE BARROS em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:44

Perícia agendada
10/01/2024 08:48

Juntada de manifestação
08/01/2024 09:11

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDINA SOARES DE BARROS - CPF: *32.***.*92-20 (AUTOR)
08/01/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
24/11/2023 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/11/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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