18/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:42

Decorrido prazo de MOISES RAMOS GUEDES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:52

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1007920-06.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOISES RAMOS GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINEY COSTA DA SILVA - AM7646 e MATHEUS KAIQUE FERREIRA BASTOS - AM18733 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de benefício previdenciário por incapacidade/benefício assistencial de prestação continuada em face do INSS.

Preliminarmente, esclareço que o comparecimento da parte autora em juízo para realização de prova técnica equivale a comparecimento à audiência judicial, em vista do ato contar com natureza de instrução e ocorrer em juízo.

De outro lado, o não comparecimento injustificado da parte demandante implica abandono processual na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, tudo isso representativo da densificação dos princípios da celeridade, concentração, informalidade e simplicidade do JEF.

Essa causa extintiva do processo ganha importância em meio ao fenômeno notado pelo Juízo consistente em várias ausências à perícia a depender do perito designado para o ato e/ou sem posterior comprovação de justificativa para a falta.

O ocorrido tem dado margem para atrasos processuais, postergação indevida da perícia de outros jurisdicionados e comprometimento das jornadas dos auxiliares do juízo, bem com para riscos de fraude processual e irrazoável proteção de eventuais negligências das partes e/ou patronos.

Avaliando o caso dos autos sob essas premissas, constato que a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à perícia, nos termos do art. 8.º, §1.º, da Lei n.º 10.259/01.

Também verifico que não foi comprovada nenhuma justificativa para a ausência ao ato instrutório.

Portanto, resta caracterizada a falta injustificada para fins de abandono processual.

Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.

Sem condenação da parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
09/05/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES RAMOS GUEDES - CPF: *60.***.*51-91 (AUTOR)
09/05/2025 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MOISES RAMOS GUEDES em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:58

Perícia agendada
16/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MOISES RAMOS GUEDES em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:24

Juntada de manifestação
12/06/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 17:33

Juntada de Certidão de redistribuição
18/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
15/03/2024 19:04

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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