TRF1 - 1003768-04.2023.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2025 08:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
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06/08/2025 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 09:50
Juntada de manifestação
-
29/07/2025 01:08
Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
29/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
28/07/2025 06:24
Juntada de manifestação
-
25/07/2025 20:03
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 20:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 20:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:46
Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 06:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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22/07/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 06:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 06:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 06:04
Juntada de documento sirea
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21/07/2025 20:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/07/2025 20:59
Juntada de documento sirea
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18/06/2025 09:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:18
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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16/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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07/06/2025 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003768-04.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN - MT24630/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189120474 Destinatários: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN - (OAB: MT24630/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189120474).
RONDONÓPOLIS, 27 de maio de 2025. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT -
27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
-
27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
-
27/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 17:45
Juntada de documento sirea
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14/05/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
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09/05/2025 10:27
Juntada de manifestação
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09/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1003768-04.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.
Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.
Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.
Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.
Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.
Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.
Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor -
08/05/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/05/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 21:13
Juntada de manifestação
-
22/02/2025 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
22/02/2025 15:07
Juntada de Certidão
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22/02/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2025 15:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/02/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2024 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 21:29
Juntada de cumprimento de sentença
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30/07/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:27
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2024 20:02
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2024 20:02
Juntada de Certidão
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05/07/2024 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 20:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/06/2024 17:53
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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29/01/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 13:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
29/01/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 19:02
Juntada de Certidão
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24/01/2024 18:49
Juntada de Ata de audiência
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 11:33
Juntada de manifestação
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30/11/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2023 17:45
Juntada de ato ordinatório
-
30/11/2023 17:45
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
15/11/2023 11:58
Juntada de manifestação
-
13/11/2023 12:16
Juntada de manifestação
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08/11/2023 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
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25/10/2023 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 14:05
Juntada de manifestação
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14/10/2023 13:21
Juntada de contestação
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06/10/2023 13:57
Juntada de Certidão
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04/10/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2023 13:59
Juntada de laudo pericial
-
25/08/2023 00:28
Juntada de manifestação
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24/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
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24/08/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:56
Perícia agendada
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31/07/2023 03:31
Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2023 03:31
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA - CPF: *67.***.*70-72 (AUTOR)
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31/07/2023 03:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 09:48
Conclusos para decisão
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26/07/2023 14:41
Juntada de manifestação
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19/07/2023 09:22
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2023 09:22
Juntada de Certidão
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19/07/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 13:14
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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17/07/2023 18:04
Juntada de Informação de Prevenção
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14/07/2023 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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