TRF1 - 0014408-74.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF *17.***.*64-99

PATIO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ: 01.273.082/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:24

    Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014408-74.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATIO RESTAURANTE LTDA - ME FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/03/2021 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2020 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/06/2020 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2020 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2020 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2019 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 11:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2019 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/05/2019 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 10:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/01/2019 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2018 15:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/09/2018 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2018 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2017 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 12:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 29/05/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2014 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 05/07/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2012 07:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2012 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 08/02/2012 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 08/02/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 28/06/2011 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 19/04/2011 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 20:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2010 20:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/12/2009 14:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/11/2009 15:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/11/2009 15:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2009 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2009 13:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2009 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2008 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2008 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 30/05/2008 08:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2002364053

  • 28/04/2008 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2007 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2007 16:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 11:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2006 17:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 16:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2006 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2006 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2006 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

  • 27/01/2006 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 07:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2006 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2005 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

  • 24/10/2005 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2005 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2005 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2005 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2005 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2005 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/03/2005 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2005 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2005 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2005 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 08:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/11/2004 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2004 10:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2004 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2004 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2004 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2004 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2004 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2004 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2004 08:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 11:40

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2004 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2004

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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