TRF1 - 1004615-95.2025.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004615-95.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH APARECIDA GOMES DE MOURA ADVOGADO(S): FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ OAB/AC 3605 , KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/AC 4408 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus rendimentos mensais, juntando aos autos comprovante de rendimento ou declaração de IRPF, para o fim de subsidiar a análise do pedido de justiça gratuita.
Ressalte-se que este juízo tem adotado o teto do RGPS (R$ 8.157,41) como parâmetro para a concessão da gratuidade da justiça.
Após, façam os autos conclusos para decisão liminar.
Rio Branco/AC.
ANTÔNIA SETÚBAL R.
EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara). -
16/04/2025 11:43
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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