TRF1 - 0025854-79.2001.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

CNPJ: 83.267.989/0001-21

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ: 63.887.848/0001-02

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

CNPJ: 01.612.360/0001-07

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ: 04.838.793/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIOMAR REGO OLIVEIRA

CPF *98.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 30/06/2010 11:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/06/2010 11:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2010 11:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2010 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL

  • 31/05/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/05/2010 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMEESSA SEMANAL A AGU.

  • 19/05/2010 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 14/05/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMNAL A AGU.

  • 24/03/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2010 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/03/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2010 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2010 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 24/03

  • 22/02/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/01/2010 19:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉ

  • 07/01/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU.

  • 16/12/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2009 11:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 09/12/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/01

  • 09/12/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2009 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2009 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 646 /2009-B

  • 07/10/2009 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2009 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 24/09/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR MANUEL TIBURCIO DA SILVA

  • 21/09/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 03/09/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/08/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU!

  • 17/08/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/08/2009 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTORES 13/08

  • 03/08/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 706 ITEM 04

  • 28/07/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 19:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NO 210

  • 24/04/2009 13:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/04/2009 18:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/02/2009 19:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/02/2009 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 03/02/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/11/2008 17:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/11/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P. 13/01/2009

  • 17/11/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIOMAR

  • 29/10/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 18:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) +

  • 15/10/2008 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - +

  • 06/06/2008 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 05/06/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/04/2008 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 05/05

  • 28/04/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 06/03/2008 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO AUTOR

  • 15/06/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/06/2007 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2007 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO AUTOR - QUESITOS

  • 28/05/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2007 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 19/04/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 27/03/2007 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.16/04/07

  • 27/03/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 042/2006

  • 23/08/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/08/2006 18:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/08/2006

  • 10/08/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 20/07/2006

  • 30/06/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 20:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO 30/11

  • 18/11/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2005 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2005 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2005 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 040/2005

  • 12/07/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2005 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2005 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2005 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2005 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 024/2005

  • 20/04/2005 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2005 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/04/2005 18:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/04/2005

  • 07/04/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2005 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2005 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2005 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 19:14

    PROVA ESPECIFICADA - RÉU

  • 22/11/2004 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2004 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 056/2004

  • 05/11/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 13:43

    PROVA ESPECIFICADA

  • 04/11/2004 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2004 18:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/11/2004

  • 26/10/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2004 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 27/09/2004 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 17:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/05/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2004 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2004 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 05/05/2004

  • 23/04/2004 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2004 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2004 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2004 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2004 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2003 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 091/2003

  • 03/12/2003 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/12/2003

  • 26/11/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2003 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/10/2003 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2003 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 15/10/2003 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2003 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 18:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2003 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MUNICIPIOS DE BAGRE E CACHOEIRA DE ARARI

  • 14/03/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 26/03/2003

  • 12/03/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2003 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2003 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 10/03/2003 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2003 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2002 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 29/11/2002

  • 13/11/2002 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2002 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2002 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 21/08/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2002 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 20/08/2002 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE A AUTUAÇÃO

  • 20/08/2002 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2002 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2002 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURACAO EM 11/04/02

  • 11/02/2002 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 06/02/2002 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 29/01/2002 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 08/FEV/2002

  • 29/01/2002 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 23/JAN/2002

  • 18/01/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM 14.01

  • 17/01/2002 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2002 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

  • 10/01/2002 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2001 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2001 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 22/10/2001

  • 22/10/2001 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2001 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2001 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2001

Ultima Atualização
27/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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