TRF1 - 1001454-89.2021.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001454-89.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WOLF GIRSAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR RODRIGUES RAMOS - BA25722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
19/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001454-89.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WOLF GIRSAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR RODRIGUES RAMOS - BA25722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: WOLF GIRSAS VICTOR RODRIGUES RAMOS - (OAB: BA25722) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
03/11/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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03/11/2022 10:11
Juntada de Informação
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25/10/2022 01:08
Juntada de manifestação
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15/10/2022 17:50
Juntada de Certidão
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15/10/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 03:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
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19/07/2022 13:09
Juntada de recurso inominado
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15/07/2022 18:10
Juntada de manifestação
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08/07/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 17:52
Juntada de Certidão
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08/07/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/07/2022 09:21
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 18:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
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17/03/2022 22:33
Juntada de Certidão
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17/03/2022 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2021 01:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
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03/12/2021 11:19
Juntada de embargos de declaração
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22/11/2021 17:46
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 17:46
Juntada de Certidão
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22/11/2021 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 17:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WOLF GIRSAS - CPF: *57.***.*34-46 (AUTOR).
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22/11/2021 17:46
Julgado improcedente o pedido
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12/11/2021 00:32
Conclusos para julgamento
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04/08/2021 09:04
Juntada de contestação
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03/08/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 16:32
Juntada de manifestação
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04/03/2021 19:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2021 21:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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23/01/2021 21:03
Juntada de Informação de Prevenção
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12/01/2021 17:03
Recebido pelo Distribuidor
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12/01/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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