12/08/2025 15:30

Juntada de informação
29/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:38

Juntada de manifestação
25/07/2025 15:43

Juntada de informação
23/07/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:09

Juntada de manifestação
17/07/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 15:57

Juntada de manifestação
15/07/2025 11:44

Juntada de manifestação
08/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/07/2025 07:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 07:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 07:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:01

Juntada de manifestação
15/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054833-37.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALCIDES BORGES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA ASSUNCAO ANDRADE - BA75630 e PALOMA BISPO DE JESUS - BA80491 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Em face do disposto no art. 10, IV, da Lei nº 4.595/1964, alterado pela Lei nº 7.730/1989, c/c art. 3º da Circular CMN nº 3438/2009, que proíbem os bancos comerciais de abrir e movimentar contas correntes ou de poupança, bem como manter aplicações em outras instituições financeiras, o que impossibilita a utilização do Sisbajud relativamente à transferência de quantias penhoradas em contas vinculadas a bancos oficiais devedores, na qual o valor bloqueado não se transfere automaticamente, fica desde já determinado(a): I - A intimação do(a) executado(a), através da sua representação judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Comprovar o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial; b) Providenciar o depósito do valor exequendo para a conta judicial, com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC; II - Caso decorrido in albis o prazo estabelecido neste pronunciamento: a) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na pessoa do chefe do jurídico ou seu substituto legal, para que tome as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de dar imediato cumprimento à obrigação aqui ordenada, ante a inércia do representante judicial da CEF nesta demanda; b) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, do Superintendente Regional da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou seu substituto legal, dando-lhe conhecimento do quanto ocorrido nos presentes autos, para a adoção das providências que reputar pertinentes, encaminhando-se com o referido expediente cópia deste Despacho; III - realizado o depósito do valor exequendo na conta judicial, intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, para cumprir a ordem de transferência de valores para a conta indicada pela parte autora/exequente, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias da transferência.

Deverá o Oficial de Justiça declinar, no recibo de entrega do(s) mandado(s), o(s) nome(s) completo(s) e CPF(s) do chefe do jurídico e do Superintendente Regional e/ou seu(s) substituto(s) legal(is) intimado(s).

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Do contrário, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
13/05/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 17:45

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 08:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:00

Juntada de manifestação
06/03/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIDES BORGES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*98-04 (AUTOR)
06/03/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:46

Juntada de réplica
17/02/2025 07:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:10

Juntada de contestação
02/12/2024 16:36

Juntada de resposta
30/11/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 10:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/09/2024 19:15

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012307-64.2025.4.01.3900

Graciette Dacier Lobato Mcphee

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leandro Silva Maues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1007385-41.2024.4.01.3600

Rosani Marli Scheer Leske

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Andreska Targanski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1004175-15.2024.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maria de Fatima Stort Bisinotto

Advogado: Whevertton Alberto Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1077851-24.2023.4.01.3300

Walter Martins de Argollo Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Coutinho Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1077851-24.2023.4.01.3300

Walter Martins de Argollo Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Bomfim de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2023 15:16

Exibir Processo