05/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de DIVINA FERNANDES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 09:54

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:41

Juntada de manifestação
15/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011685-80.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINA FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA LADY CUNHA DE OLIVEIRA - GO55891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2177252499).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 25.148,28 (vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
13/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:22

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:22

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 17:53

Decorrido prazo de DIVINA FERNANDES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINA FERNANDES DA SILVA - CPF: *70.***.*98-00 (AUTOR)
25/02/2025 17:42

Homologada a Transação
28/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:50

Juntada de manifestação
20/01/2025 21:45

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
14/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:05

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 14:58

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 16:58

Juntada de manifestação
21/10/2024 15:40

Perícia agendada
21/10/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:34

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 10:49

Juntada de manifestação
18/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:11

Juntada de manifestação
02/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 15:38

Recebidos os autos
30/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
18/09/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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