TRF1 - 0015639-82.2017.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRMAOS SILVA S/A

CNPJ: 21.012.190/0001-37

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

CNPJ: 00.836.942/0001-04

SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.579.490/0001-01

GVM ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 09.450.277/0001-90

ORIENT AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.580.115/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ: 05.507.500/0001-38

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0015639-82.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015639-82.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IRMAOS SILVA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-S POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, THIAGO BUENO DE OLIVEIRA - DF23058-A, CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S e GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A INTIMAÇÃO Aos 16 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

    Brasília/DF, 16 de junho de 2025 LAYANNE NOBRE DE LIMA Servidor(a) da COJU4

  • 18/08/2021 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/08/2021 11:15

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 03:24

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 07:25

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 12:59

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2021 14:47

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 09:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:58

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 06/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 20:00

    Juntada de apelação

  • 04/08/2020 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 17:09

    Juntada de outras peças

  • 16/07/2020 20:08

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2020 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/06/2020 20:24

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM em 08/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:24

    Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:24

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:54

    Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 12/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:54

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM em 12/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 22:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 18:37

    Juntada de contrarrazões

  • 05/06/2020 19:53

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 19:19

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2020 11:07

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2020 10:57

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2020 10:46

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 19:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2020 18:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/05/2020 13:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2020 17:32

    Juntada de outras peças

  • 18/05/2020 20:48

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 21:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/01/2020 03:37

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 23/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 03:37

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 23/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 03:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de GVM ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de ORIENT AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de IRMAOS SILVA S/A em 18/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 14:16

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2019 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 15:59

    Juntada de outras peças

  • 11/11/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2019 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2019 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2019 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:37

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:58

    REPLICA APRESENTADA - AUTORES VÊM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

  • 30/10/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30/10/2018

  • 04/09/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2018 18:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RÉU - ABDI - REQUER A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 20/04/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU - SEBRAE - REQUER A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 20/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - APEX - CONCORDA COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, PORÉM, REQUER A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 10/04/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2018 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/04/2018

  • 08/01/2018 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONFORME O DETERMINADO NO ATO ORDINATORIO FL. 163 - VISTA AOS REUS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PETICAO DE FLS. 160 - 162

  • 08/01/2018 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - REU ( PFN ) - INFORMA QUE CONCORDA COM A EXTINCAO DO PROCESSO

  • 08/01/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/12/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 01 VOLUME

  • 05/12/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 17/11/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 07/11/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/11/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. LUARA LUIZA BELLO DE LIMA OAB/DF 16940-E

  • 26/10/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/10/2017

  • 11/10/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ABDI.

  • 10/10/2017 13:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 06/10/2017 12:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARTE RE ( SEBRAE ) - APRESENTA SUA CONTESTACAO

  • 06/10/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/10/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. LUCIANA MÁCIA FREITA DOS SANTOS

  • 27/09/2017 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2017 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA A EXPEDICAO CONFORME O DETERMINADO NA DECISAO folha 37

  • 03/08/2017 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARTE RE ( PFN ) APRESENTA

  • 03/08/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO/TAUÃ, CARGA COM 01 VOLUME

  • 21/07/2017 16:43

    CitaçãoORDENADA

  • 21/07/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 22/06/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/06/2017

  • 09/05/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/05/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2017 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 28/04/2017 15:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/04/2017 14:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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