09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029155-74.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS e outros DECISÃO Com efeito,, as elucidativas informações prestadas pela autoridade impetrada, no id 2185229325, com os documentos que as instruem, afastam a alegada relevância dos fundamentos invocados pela parte impetrante, na exordial, a impor a rejeição do pedido liminar, ao menos em exame de cognição sumária, porque ausente um dos requisitos do art.7º, III, da Lei 12.019/2009, sendo certo que as demais alegações das partes serão enfrentadas no momento do exame exauriente de mérito.

Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.

Intimem-se.

Ao MPF.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara
01/04/2025 22:04

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027956-42.2024.4.01.3500

Sln Construtora e Incorporadora Eireli

Delegado da Receita Federal Goiania

Advogado: Pedro Henrique Moreira Cruvinel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1005618-38.2023.4.01.3200

Rosa Serra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paolla Cabiessi Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1032485-68.2023.4.01.3200

Caixa Economica Federal - Cef

Elson Oliveira Marialves

Advogado: Geyza Diany Lima das Chagas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1021150-41.2022.4.01.3700

Pedro Moreira Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Gleberson Soares Ferreira e Silv...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2022 23:39

Exibir Processo

Processo nº 1032485-68.2023.4.01.3200

Elson Oliveira Marialves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2023 20:30

Exibir Processo