TRF1 - 1000060-12.2024.4.01.3601

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO: 1000060-12.2024.4.01.3601 / REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: ANA MARIA CEBALHO ROCHA, ANDRADE RAMOS, ANDREIA APARECIDA RAMOS, ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA SOARES, ANTÔNIO FERREIRA DE CAMPOS, BENEDITO VIANA, BLANDINA SOCORE, CREUSABETE RAMOS, FELIX VIANA, FRANCISCO PEREIRA LEITE, FRANCISCO VIANA, GILSON ROSA OLIVEIRA DELUQUI, IRENE OLIVEIRA DELUQUI, JACIRA PEREIRA LEITE, JOANA RODRIGUES, JOCIANE ROCHA DA SILVA, JORGE VIANA, JOSÉ DA SILVA, JOSE MARTINS DE SOUZA, JURACI DA SILVA ROCHA, JURANDIR PIRES DE ARRUDA, LAURA DA SILVA ROCHA, LEONARDA DA CRUZ, MARGARIDA DA CRUZ, MARIA HEMILIA PEREIRA, MARICLEIA JAIME DA SILVA, MARINA CHARUPA ESPINOSA, MARIO SOARES, MIGUEL DA SILVA, PEDRO DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, IGREJA BATISTA NOVA ALIANÇA CORIXA FINALIDADE : CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus não encontrados e/ou identificados por meio de Edital (para que não aleguem desconhecimento) sendo convocados a integrar a lide, todos aqueles que entendam possuir direitos em relação ao imóvel matriculado sob o n.24.476 no Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres-MT, onde encontra-se instalado o 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF Corixa/Destacamento Corixa) na BR-070, fronteira do Brasil com a Bolívia.

SÍNTESE DA DECISÃO: "2.

CUMPRA-SE o item 2.2 da decisão de id.

Num. 1996439666 - Pág. 1/4 (“2.2.

A citação e intimação dos réus não encontrados e/ou identificados por meio de edital, convocando a integrar a lide todos aqueles que entendam possuir direitos em relação ao imóvel matriculado sob n° 24.476 no Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres/MT, onde instalado o 1° Pelotão Especial de Fronteira (PEF Corixa/Destacamento Corixa), na BR-070, fronteira do Brasil com a Bolívia”).".

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24011617204466900001972498362 Reintegração de posse _ Destacamento Corixa _ INICIAL Inicial 24011617211256800001972498363 Doc. 1 _ Matrícula Documento Comprobatório 24011617213437700001972498370 Doc. 2 _ Quadro de ocupações irregulares Documento Comprobatório 24011617213437700001972498371 Doc. 3 _ Relatório técnico _ Exército Documento Comprobatório 24011617213437700001972498372 Doc. 4 _ Ofício Exército para AGU Documento Comprobatório 24011617213437700001972498373 Doc. 5 _ Inicial Documento Comprobatório 24011617213437700001972498374 Doc. 6 _ Sentença _ proc. 0001426 Documento Comprobatório 24011617213437700001972498375 Doc. 7 _ Laudo pericial Documento Comprobatório 24011617213437700001972498376 Doc. 8.1 _ Laudo complementar Documento Comprobatório 24011617213437700001972498377 Doc. 8.2 Laudo complementar Documento Comprobatório 24011617234096300001972498378 Doc. 8.3 Laudo complementar Documento Comprobatório 24011617213437800001972530829 Doc. 9 _ Auto de Constatacao Documento Comprobatório 24011617274477700001972530840 Doc. 10 _ TABELA OCUPANTES ATUAIS COMPARADA COM AÇÃO 0001426 Documento Comprobatório 24011617213437800001972530830 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24011715140584100001974001855 Decisão Decisão 24011815264043800001975890862 Intimação Intimação 24011815264043800001975890862 Citação Citação 24051414450102600002106518308 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24060321582922000002109633251 Corixinha Documento Comprobatório 24060322495780800002109637145 Manifestação Manifestação 24080918191827500002121630920 ANA MARIA CEBALHO ROCHA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918191859000002121631088 ANADRADE RAMOS - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918191889900002121631182 ANDREIA APARECIDA RAMOS - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918191917400002121631260 ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918191947000002121631450 CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918191978800002121631596 CATARINA DA CRUZ TOLEDO - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192002500002121631666 CREUZABETE RAMOS - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192020200002121631715 FELIX VIANA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192045000002121631780 JACIRA PEREIRA LEITE - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192076200002121631839 JOANA DA CRUZ ALVES - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192093500002121631906 JOANA RODRIGUES - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192118700002121632010 JORGE VIANA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192148100002121632113 JOSÉ GOMES QUEIROZ DE SOUZA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192170900002121632212 JURACI DA SILVA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192198900002121632333 LAURA DA SILVA ROCHA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192223000002121632503 LEONARDA DA CRUZ - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192274500002121632560 LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192295000002121632643 ODNEY BARROS VIANA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192314300002121632743 REGIANE HURTADO DE OLIVEIRA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192333600002121632835 RUTE HURTADO - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192359900002121632905 SABRINA ESPINOSA MENDES - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192393800002121633011 SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192410400002121633092 SEBASTIÃO DA SILVA - procuração e documentos pessoais Procuração 24080918192431900002121633168 Certidão Certidão 24120619151481200002141988075 protocolo de proc incidental Documento Comprobatório 24120619151495300002141988997 Intimação Intimação 24120619151481200002141988075 Intimação Intimação 24120619151481200002141988075 Intimação Intimação 24120619151481200002141988075 Intimação Intimação 24120619151481200002141988075 Petição intercorrente Petição intercorrente 24121318191716000002143249429 Manifestação Manifestação 24121723313158300002143947401 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 25032517275159100000017761860 Decisão Decisão 25041020392643000000021579798 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

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Cáceres-MT, 22 de abril de 2025. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal