22/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:19

Juntada de impugnação
17/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 10:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2025 11:36

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 00:30

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:09

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
09/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
11/04/2025 20:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 17:12

Recebidos os autos
11/04/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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