15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1049535-26.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LEVI BEZERRA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LIMA GONCALVES - DF52651 e WELVES ROMAO DE OLIVEIRA - DF66344 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120 SENTENÇA Conforme petição id 2169315644, a União concordou com o valor requerido referente à verba honorária, bem como informou o cumprimento do julgado atinente à obrigação de fazer já foi devidamente cumprida conforme id 1420591285.

Destarte, a requisição de pagamento deve ser expedida, ficando finalizada, assim, a presente fase processual, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Diante do decurso de prazo para a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS para pagamento da verba honorária nos termos do art. 523 do CPC, deve ser realizada pesquisa on-line junto ao SISBAJUD.

SECRETARIA: I - Expedir a requisição de pagamento (principal R$ 1.250,00 e juros R$ 276,12 data-base 11/2024), dando vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo impugnação, conferir e migrar o aludido expediente ao TRF da 1ª Região; II - Realizar pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 1.831,34 em face da executada FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

III - Sendo positivo o resultado, intimar a parte executada para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o bloqueio de valores; IV - Impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, dê-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para deliberação; V - Não impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, converto-a em penhora e determino a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada à Agência 3911 da Caixa Econômica Federal e, ato contínuo, oficie-se àquela instituição bancária para que proceda ao depósito/conversão em renda do valor bloqueado para a conta indicada pela parte exequente, conforme o caso; VI - Sendo infrutífera a pesquisa SISBAJUD, dar vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)
18/11/2022 22:03

Juntada de manifestação
18/11/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:52

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:39

Juntada de contestação
02/11/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 20:59

Juntada de contestação
30/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:10

Expedição de Carta precatória.
20/09/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 08:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 18:49

Juntada de diligência
10/08/2022 16:22

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 22:56

Expedição de Mandado.
08/08/2022 21:52

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
03/08/2022 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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