05/09/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
15/08/2025 14:42

Juntada de Cálculos judiciais
28/07/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/05/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:47

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003697-65.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 2.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 3.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 4.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 5.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 6.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 7.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 8.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 9.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 21:51

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 21:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:54

Juntada de comprovante (outros)
18/03/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA CORREIA DA SILVA - CPF: *81.***.*98-00 (AUTOR)
18/03/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREIA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:43

Juntada de manifestação
14/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:00

Juntada de contestação
09/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 00:28

Juntada de laudo de perícia social
14/11/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:33

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 15:32

Perícia agendada
03/10/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
30/09/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 10:30

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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